Discussões foram sobre a multa do lixo, criada pela AMLURB, e o Programa Tô Legal da Prefeitura
A AESUL – Associação dos Empresários da Zona Sul – esteve presente em duas audiências públicas realizadas na Câmara dos Vereadores de São Paulo, na última terça-feira (24), que debateram o programa Tô Legal e a multa do lixo.
O vereador Rodrigo Goulart foi o presidente da mesa, que contou com a presença do presidente da AESUL, Dario Santos; o Presidente do Conselho Deliberativo da AESUL, Renan Vieira; Vanildo Veras, Presidente da Câmara do Empreendedorismo da AESUL; a vereadora Adriana Ramalho; o vereador Ricardo Nunes; o Diretor de Gestão de Serviços da AMLURB, Evaldo Azevedo; do representante da Secretaria das Subprefeituras, José Guilherme; e da Coordenadora Técnica do programa Tô Legal, Maria Albertina Henk.
Segundo a coordenadora do Tô Legal, desde o início do programa, o site obteve 159 mil visitas e mais de 4.700 autorizações já foram emitidas, sendo que mais de 7.600 solicitações foram efetivadas. “Está disponível para o público no site para que ele possa fiscalizar onde as pessoas estão trabalhando e onde elas estão vendendo e prestando serviços”, disse Maria Albertina.
A AESUL apresentou alguns pontos contrários ao programa, como por exemplo: problemas com o tráfico de pedestres e de carros e o incentivo ao comércio ilegal. “Fomentar a venda de produtos nas calçadas públicas é fomentar a irregularidade pois nós sabemos que muitas pessoas não adquirem notas fiscais e não tem procedência dos produtos, criando uma concorrência ilegal e desleal com aqueles que pagam seus impostos e faz valer o empreendedorismo”, afirmou Vanildo Veras.
“Nós da AESUL entendemos que tem pontos a melhorar dentro do programa para criar uma segurança jurídica e que é possível aproveitar o instrumento que já existe, que é o MEI, que gera dignidade da origem para o recurso e ter uma garantia, um futuro, uma aposentadoria. Quando o programa cria o cadastramento pelo CPF, não traz o fortalecimento ao empreendedorismo”, afirmou Renan Vieira.
A segunda sessão foi bastante acalorada. Perguntado pelo Grupo Sul News sobre a obrigatoriedade do pagamento de multa, Evaldo Azevedo falou que “a prefeitura não conhece quem são os emissores de resíduos. Nós esperamos que todos se cadastrem, mas o pequeno gerador, que se autodenomine assim, não terá sanção nenhuma. Mas se algum momento um fiscal for ao local e constatar que ele é gerador aí ele vai pagar multa por falta de cadastro e vai ter que se cadastrar como grande gerador”, disse o Diretor de Gestão de Serviços da AMLURB.
“Nós só ficaremos felizes quando o assunto for realmente discutido. Atos como esse são contrários ao favorecimento, ao ambiente empreendedor, principalmente as pequenas empresas que são representadas pela AESUL”, disse o Presidente da Câmara do Empreendedorismo da AESUL.
Foi discutido também sobre a divulgação da obrigatoriedade desse cadastramento. Para o vereador Rodrigo Goulart, “o que foi dito aqui é que não precisa falar para os 12 milhões de habitantes mas para as 380 mil empresas, mas a população é afetada indiretamente. Eu conversei com o Marco Sabino, que é o secretário de comunicação da Prefeitura para fazer uma ampla divulgação até o dia 31 de outubro. Ele se posicionou a favor da ação e está verificando junto a AMLURB a melhor forma de fazer isso. Eu acho que o cadastramento é bem intencionado, mas é preciso ser explicado para quem deve ser feito o cadastro: todo CNPJ, pequeno, micro, médio ou grande empresa”.
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