No primeiro semestre de 2022, o Programa Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo realizou 11.249 mil visitas às mulheres vítimas de violência. Atualmente, 1.779 são assistidas pelas equipes do Programa e 752 novas mulheres foram cadastradas neste ano; a meta é acolher, até 2024, 2.500 vítimas de violência doméstica, de acordo com o Programa de Metas da Prefeitura, sob o eixo “SP Segura e Bem Cuidada”. Ao todo, a GCM já realizou 86.786 visitas desde 2014.
Neste ano, o Programa realizou 296 ações de apoio à Casa da Mulher Brasileira e 265 às Delegacias de Defesa da Mulher. Além disso, a GCM oferece às vítimas um aplicativo de socorro imediato, com o qual elas podem acionar a Guarda em emergência. Atualmente, conta com 1.185 mulheres cadastradas e registrou 125 chamados em 2022. Desde a criação do aplicativo, já foram mais de 690 alertas recebidos.
Hoje, nove viaturas atuam exclusivamente na fiscalização das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, das quais uma viatura presta apoio à Casa da Mulher Brasileira e mais três ficam à disposição das Delegacias de Defesa da Mulher. No total, o Programa conta com 98 agentes.
Programa
O Guardiã Maria da Penha, criado em 8 de maio de 2014 por meio Decreto Municipal nº 55.089, é uma parceria entre SMSU, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Ministério Público e Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a fim de prever proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
O objetivo principal é combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. O Guardiã Maria da Penha também monitora as medidas protetivas a essas mulheres e a responsabilização do agressor e proporciona acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada em 7 de agosto de 2006 como uma medida para diminuir os casos de violência doméstica e os índices de feminicídio no Brasil. Em 8 de março de 2019, foi criada a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da GCM, por meio do Decreto nº 58.653, composta por equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva. O Programa Guardiã Maria da Penha está inserido no rol de atividades dessa Inspetoria.
Desde sua criação, também em 2019, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) conta com a presença da equipe do Programa Guardiã Maria da Penha, que possui base fixa para atender, apoiar e assistir as mulheres vítimas de violência.
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