Crianças de Santo Amaro, sem o nome do pai na certidão de nascimento, podem inclui-lo com programa
Você tem certidão de nascimento? Você sabia que o registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos de todo cidadão brasileiro? Ainda assim, milhares de crianças brasileiras não tem esse direito garantido em sua certidão de nascimento: paternidade.
Na tentativa de combater esta situação, o Conselho Nacional de Justiça criou o Programa “Pai Presente” que busca facilitar esse reconhecimento de paternidade, possibilitando que os pais possam comparecer perante a autoridade judiciária e voluntariamente se declararem “pai” de um filho que nunca foi por ele reconhecido. Este é o reconhecimento que todo filho espera.
Na nossa região de Santo Amaro, quase 20 mil crianças que estudam em escolas públicas não têm o nome do pai em sua certidão de nascimento. Para estes, a oportunidade de ter o nome do pai na certidão pode ter chegado.
A Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro está promovendo mais uma etapa do Programa “Paternidade Responsável”, com o objetivo de atender, encaminhar e orientar todas as famílias que desejam incluir o nome do pai no registro de seus filhos e possibilitar o reconhecimento da paternidade a crianças e adolescentes da região de Santo Amaro que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
A partir de pesquisa em escolas públicas de Santo Amaro, foram identificadas as crianças e jovens sem o nome do pai na certidão. A Vara da Infância, então, envia cartas aos responsáveis convidando-os para o mutirão.
O evento mais uma vez terá a participação de cerca de 50 Advogados voluntários da OAB Santo Amaro, em parceria com a UNISA (Universidade de Santo Amaro) e a presença do IMESC (exames de DNA serão feitos no local) e dos Cartórios de Registro Civil da zona sul.
Para o Dr. Carlos Berlini, da Comissão da Criança, Adolescente e Adoção, “o Judiciário, em parceria com a OAB Santo Amaro, sob a Presidência do Dr. Alexandre Fanti, e demais atores da sociedade civil, cumpre um papel social de suma importância, aproximando-se da população mais vulnerável, quando promove programas de incentivo a convivência familiar e reconhecimento de direitos das crianças.”
Para que o atendimento seja mais ágil, as mães devem apresentar certidão de nascimento do filho e o próprio RG ou outro documento de identificação
Quando e onde vai acontecer o Programa PATERNIDADE RESPONSÁVEL em 2024?
No dia 07/12/2024, das 9h às 14h. na UNISA – Universidade Santo Amaro, na Rua Isabel Schmidt, nº 349, no centro de Santo Amaro, próximo à Estação Adolfo Pinheiro.
Mais informações: @ paternidaderesponsavelstoamaro
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