Advogado e professor da FGV destaca redução de impostos, incentivo aos pequenos negócios e segurança entre suas propostas para representar São Paulo em Brasília
Quem mantém um pequeno negócio conhece o peso dos impostos e da burocracia no orçamento. Para o Professor Fernando Moreira, candidato a deputado federal, aliviar essa pressão deve ser uma prioridade do Congresso. Entre suas principais bandeiras estão a ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual, o MEI, e o fim do IPVA.
Professor da FGV desde 2008 e advogado com atuação empresarial, Fernando considera que o limite do MEI precisa acompanhar a realidade econômica. Ele ressalta que faturamento não é lucro, pois o valor recebido também paga mercadorias, equipamentos, transporte e outras despesas necessárias à atividade.
Sua proposta é ampliar o teto e estabelecer mecanismos de atualização, permitindo que o empreendedor cresça sem enfrentar uma mudança desproporcional na carga tributária e nas obrigações burocráticas. Para Fernando, facilitar o desenvolvimento dos pequenos negócios significa valorizar quem transforma o próprio trabalho em fonte de renda.
Outra prioridade é a defesa do *fim do IPVA*. O candidato questiona o peso da cobrança anual sobre a propriedade de um veículo, que já exige gastos com combustível, manutenção e seguro. Em sua avaliação, o automóvel frequentemente representa uma necessidade de deslocamento ou um instrumento de trabalho, e sua tributação precisa ser revista. Fernando pretende levar essa discussão ao Congresso, buscando apoio para a mudança.
A redução dos tributos sobre a folha de pagamento também integra suas propostas. O objetivo é diminuir o custo de contratar e manter funcionários, especialmente nos pequenos estabelecimentos. Para ele, avançar em melhores jornadas, com preservação da remuneração, exige discutir desoneração, produtividade e negociação coletiva.
Na segurança pública, Fernando destaca sua participação como *autor da redação do anteprojeto que deu origem ao PL 3030/2026*. A proposta prevê formas qualificadas de furto e roubo praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional, com penas mais rigorosas.
A iniciativa busca enfrentar crimes cometidos por pessoas que se apresentam como entregadores, técnicos ou outros profissionais para conquistar a confiança das vítimas. O propósito é proteger a população e os trabalhadores legítimos, cuja imagem também é prejudicada pelo uso de identificações profissionais por criminosos.
Para Fernando, as necessidades dos moradores e comerciantes da Zona Sul devem orientar uma atuação parlamentar próxima dos bairros. Ele defende reunir preparação técnica, fiscalização dos recursos públicos e diálogo para transformar essas demandas em propostas viáveis, com menos impostos, mais segurança e respeito a quem trabalha.
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