Cinco prédios ociosos e notificados por descumprimento da função social receberão moradias para famílias de baixa renda
Para melhorar a qualidade de vida de quem vive ou trabalha no entorno de edificações ou áreas ociosas, a Prefeitura de São Paulo anuncia nesta terça-feira (11) a desapropriação dos primeiros cinco imóveis na região central que serão transformados em Habitação de Interesse Social (HIS), ou seja, receberão moradias para famílias com renda mensal de até seis salários-mínimos. Esses imóveis, notificados por não cumprirem sua função social, serão desapropriados com recursos do Tesouro Municipal e repassados à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). A Prefeitura também publica decreto que permite a desapropriação de outros imóveis ociosos por meio de leilões, ação conhecida como “hasta pública”.
Os cinco edifícios foram selecionados pela Prefeitura por estarem localizados no centro histórico e pela característica das edificações, favoráveis à implementação de unidades habitacionais. Esses edifícios também foram notificados por mais de cinco anos pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento para que o proprietário desse uso aos imóveis. Durante esse período, o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi majorado conforme a aplicação do IPTU Progressivo. Em alguns casos, a dívida do IPTU chega a 58% do valor venal do imóvel. Ou seja, um imóvel com custo estimado de R$ 12 milhões tem dívida de IPTU de R$ 7 milhões.
Trata-se de uma alternativa encontrada pela Prefeitura de São Paulo para dar uso a imóveis ociosos (não utilizados, não edificados ou subutilizados) notificados pelo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e que ingressaram na 5ª alíquota do IPTU Progressivo. Atualmente, há 184 imóveis nesta situação na cidade, sendo 164 somente na região central.
Além dessa iniciativa, a Prefeitura também publicará decreto que regulamenta a desapropriação por hasta pública. Isso significa a possibilidade dos imóveis que não cumprem a função social serem leiloados pelo poder público. Nestes casos, o valor obtido é integralmente revertido para o pagamento ao proprietário do imóvel desapropriado e para o próprio Município referente aos débitos do imóvel com o poder público. A Prefeitura lançará, em breve, chamamento público para o leilão dos imóveis.
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