Prefeitura realiza audiência pública na Zona Sul para discutir a nova proposta da Lei do Zoneamento

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A 2ª Minuta da Lei do Zoneamento, que pode alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo prevê edifícios mais altos e mais vagas em garagens nos prédios


Nesta quarta-feira (13) a Prefeitura fará uma audiência pública na Zona Sul para discutir com a população as mudanças previstas na Lei do Zoneamento, que pode alterar a Lei 16.402/16, de Uso e Ocupação do Solo.

A 2ª Minuta do Projeto de Lei prevê edifícios mais altos, com aumento de 28 para 48 metros nas Zonas Mistas e de 48 para 60 metros em prédios nas Zonas de Centralidade, onde existem avenidas de médio e grande porte; e mais vagas em garagens, por exemplo: se hoje um prédio de 50 unidades com 80m² tem 50 vagas de garagem, com a mudança as vagas poderiam ser por área computável da unidade, podendo chegar a 66 vagas com uma vaga a cada 60 m².

Na 2ª Minuta, a Prefeitura excluiu a proposta de incorporadoras de cortar em 30% o valor repassado ao município no caso de prédios construídos em uma altura além do que permite o coeficiente de aproveitamento básico de cada terreno.

Segundo a Prefeitura, “a nova proposta teve como base a 1ª Minuta de Projeto de Lei disponibilizada para consulta pública entre os meses de dezembro de 2017 e março de 2018, e tem o objetivo de aperfeiçoar a aplicação dos dispositivos da lei, ampliando as possibilidades de adequação da produção imobiliária aos conceitos e diretrizes da política urbana definida pelo Plano Diretor”.

A primeira audiência pública sobre a 2ª Minuta da Lei do Zoneamento acontece no Teatro João Caetano (Rua Borges Lagoa, 650 – Vila Clementino), a partir das 18h30.


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