Com a escritura, moradores passam a ter acesso pleno aos direitos relacionados à propriedade
No último final de semana, a Prefeitura de São Paulo realizou uma nova etapa do Programa Escritura na Mão e beneficiou mais 3.825 famílias das regiões de Parelheiros e M’Boi Mirim, na Zona Sul. Com a iniciativa, a administração municipal chega a 94.658 escrituras emitidas gratuitamente desde 2021, ampliando uma das maiores políticas de regularização fundiária já desenvolvidas na capital.
Segundo a Prefeitura, a nova etapa consolida o programa como a maior iniciativa de regularização fundiária já desenvolvida no município e garante segurança jurídica a milhares de famílias que aguardavam há décadas pelo reconhecimento definitivo de seus imóveis. Com a escritura registrada em cartório, os moradores passam a ter acesso pleno aos direitos relacionados à propriedade, como transmissão por herança, valorização patrimonial e acesso a crédito e financiamento.
O prefeito Ricardo Nunes destacou que a escritura representa uma conquista definitiva para as famílias. “Sabe quanto custa para fazer essa escritura? R$ 2,8 mil. Sabe quanto vocês vão pagar? Nada. Isso aqui é o trabalho que vai dar para vocês a segurança jurídica de dizer: ‘Essa casa agora está no meu nome, registrada no cartório’. Agora, vocês vão ter a casa mais valorizada, porque ela é reconhecida juridicamente, o que vai dar uma segurança para vocês.”
As entregas ocorreram em dois eventos na Zona Sul. Pela manhã, no Campo Balneário São José, 2.008 famílias da região da Subprefeitura de Parelheiros receberam seus títulos de propriedade. À tarde, no Clube da Turma, outras 1.817 famílias da Subprefeitura de M’Boi Mirim também passaram a contar com a documentação definitiva de seus imóveis. Juntas, as duas cerimônias representam uma das maiores etapas já realizadas pelo Programa Escritura na Mão na região.
As áreas contempladas refletem diferentes momentos da ocupação urbana da Zona Sul. Em M’Boi Mirim, há núcleos cuja formação começou ainda na década de 1970, como Visconde do Rio Grande e Jardim Rosa Maria I. Em Parelheiros, o Balneário Novo São José, consolidado a partir da década de 1980, concentrou a maior quantidade de títulos desta etapa, com 1.078 famílias beneficiadas, seguido pelo Jardim Manacá da Serra, com 745 imóveis regularizados.
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