Decreto limita idade de usuários, velocidade máxima de 20 km/h e locais de estacionamento
A Prefeitura definiu as regras para o uso de patinetes na cidade de São Paulo. Com o decreto, fica proibido a utilização de patinetes para menores de 18 anos e, fica proibido também, velocidade superior a 20 km/h. Nas primeiras 10 corridas, aliás, a velocidade máxima permitida é de 15 km/h.
Uma das principais mudanças é o local de estacionamento dos equipamentos. O usuário não pode mais deixar as patinetes em calçadas ou vias públicas, apenas em estações de locação.
Outra mudança importante são os locais de tráfego com as patinetes: o uso é permitido apenas em ciclovias; ciclofaixas; vias com velocidade máxima de até 40 km/h e em ruas destinadas para lazer, como parte do Programa Ruas Abertas.
A obrigatoriedade do uso de capacete será uma questão definida pelo Comitê Municipal de Uso do Viário que “irá sentar junto com as empresas para determinar de que forma colocaremos em prática as questões de como autuar, os modelos de autuação, a abertura do sistema deles com relação a utilização e as cobranças das taxas que venham incidir sobre a utilização do serviço”, disse o secretário municipal de Transportes, Edson Caram.
O Comitê também fará resoluções complementares para definir instalação de estações, quantidade de patinetes por região, preço a ser cobrado pelas empresas e as formas de fiscalização. As empresas tem 60 dias para se adaptarem as novas regras.
Segundo a Prefeitura, “as empresas interessadas em oferecer o serviço na cidade deverão promover campanhas educativas a respeito das normas de segurança, uso correto e circulação dos equipamentos, além de informações sobre as coberturas estipuladas na apólice de seguro contratada”.
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