Munícipes poderão contribuir com o Projeto de Lei até o dia 21 de junho na plataforma Participe+
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana iniciou a Consulta Pública Virtual do Plano de Segurança Urbana Municipal (PSUM), um instrumento que determinará o planejamento da Segurança Urbana para os próximos 10 anos na Cidade de São Paulo. Os munícipes poderão propor alterações e propostas para o Projeto de Lei até as 23h59 do dia 21 de junho da plataforma Participe+.
A atual versão do PSUM propõe 111 artigos com quatro objetivos, 30 iniciativas e nove metas. O projeto também trata da reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Urbana (COMSU) e a criação do Fundo Municipal de Segurança Urbana (FMSU).
Os objetivos propostos pelo Plano incluem proteger os cidadãos, diminuindo a exposição e vulnerabilidade da população a situações de insegurança e vulnerabilidade; tornar o município mais seguro, neutralizando fontes de riscos à segurança dos munícipes e proporcionando igualdade de oportunidades e de uso dos serviços públicos; fortalecer a cidadania, empoderando indivíduos, organizações e comunidades para direitos e deveres relativos à segurança; e integrar a segurança da cidade, exercendo o protagonismo do Município na operacionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando esforços municipais, estaduais e federais de segurança pública.
A elaboração do PL do PSUM se valeu de consultas a especialistas do setor, das demais secretarias, de organizações parceiras e da sociedade civil, sendo conduzida institucionalmente pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), órgão gestor da Guarda Civil Metropolitana, da Defesa Civil, das Juntas do Serviço Militar e de outros serviços de segurança na Cidade de São Paulo.
Os interessados têm duas opções de contribuição. Na seção Revisão ao Texto, os participantes poderão sugerir alterações formais na redação de cada um dos 111 artigos do texto atual do PSUM, além de indicarem se apoiam ou não apoiam o projeto. Na Proposta de Metas, os munícipes poderão indicar meta quantitativa para o PSUM, levando em consideração seu escopo.
As instruções de cada etapa de participação podem ser conferidas diretamente na página do Plano no Participe+.
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