A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e com apoio da São Paulo Parcerias, está estruturando projeto inédito de parceria público-privada (PPP) para implantação de infraestrutura voltada à prestação de serviços habitacionais e socioassistenciais para a população em situação de rua. Pioneira no Brasil, a proposta foi colocada em consulta pública, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para aprimoramento da modelagem.
Ao todo, o projeto prevê a implantação de 416 unidades (de 12 a 18 m²), distribuídas em 3 empreendimentos, que beneficiarão mais de 500 pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica. Os empreendimentos serão implantados em imóveis localizados nos distritos da Sé, República e Santa Cecília, no centro da Capital, em áreas com boa oferta de rede de serviços públicos e acesso a infraestruturas urbanas. O valor total estimado do contrato é de R$ 122,9 milhões.
Ao longo dos 25 anos de execução do contrato, o parceiro privado será responsável pela implantação das unidades, pela gestão predial, correspondente à manutenção dos empreendimentos, e operacional, englobando os serviços de administração, limpeza, segurança, monitoramento, portaria e zeladoria dos conjuntos habitacionais. A prestação dos serviços socioassistenciais e habitacionais não integra o escopo da contratação e ficarão a cargo das Secretarias municipais responsáveis por tais políticas sociais.
Os empreendimentos contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para carrinhos/carroças de catadores de material reciclável e canis individualizados para animais dos futuros beneficiários. Ao ampliar a infraestrutura voltada à instalação de serviços de moradia e acolhimento, a iniciativa busca contribuir para a ampliação e qualificação das oportunidades e caminhos para construção de autonomia e saída da situação de rua.
As licitações ocorrerão por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser paga mensalmente pela Prefeitura, com limite máximo de R$ 407 mil/mês.
As minutas dos documentos editalícios ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições de 28 de maio a 04 de julho de 2022. As sugestões e os pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail < moradiapoprua@prefeitura.sp.gov.br >. Haverá ainda uma Audiência Pública por videoconferência no dia 14 de junho, às 10 horas, para exposição do projeto. Após o término da consulta pública, os documentos serão reanalisados e, caso necessário, alterados para a posterior publicação do edital final.
Trata-se da segunda consulta pública para este projeto, permitindo a mais ampla participação popular. A primeira consulta foi realizada entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 e audiência pública ocorreu em 26 de janeiro de 2022. Diversas contribuições recebidas na consulta e na audiência foram incorporadas ao projeto e fazem parte dos documentos submetidos a esta nova consulta.
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