PL 311/2021 do vereador Marcelo Messias, institui a criação do programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda
O projeto de lei encontra-se em tramitassão e tem como objetivo, a redução dos riscos de queda das pessoas idosas e de pessoas com deficiência nos locais de maior incidência de acidentes, com vistas a favorecer sua independência funcional, melhorando suas condições e qualidade de vida, facilitando o acesso e mobilidade de cada pessoa.
O Programa Casa Segura, propõe a adaptação em ambiente seguro da residência de pessoas idosas e de pessoas com deficiência de baixa renda, assim consideradas aquelas que tiverem renda familiar mensal per capita de até 3 (três) salários mínimos. Os beneficios do projeto incluem, colocação de assentos fixos em banheiras ou boxes, instalação de assento do vaso sanitário para que seja realizada a elevação necessária em relação ao piso, conforme orientações da ABNT, instalação de barras de apoio nos chuveiros e vasos sanitários, e também, identificação com fitas adesivas de portas e paredes de vidro, bem como de desníveis e irregularidades nos pisos.
O parlamentar discorre sobre o projeto “esse programa irá contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida e proporcionar um ambiente mais inclusivo e acessível para todos, pois todos merecem autonomia, conforto e uma qualidade de vida mais segura”.
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