Tomaram posse conselheiros que têm a função de fiscalizar as ações e gastos públicos
O Conselho Participativo Municipal (CPM) Biênio 2022/2024 tomou posse na segunda-feira (10), em cerimônia no Theatro Municipal com a presença do prefeito Ricardo Nunes, do secretário da Casa Civil, Fabricio Cobra Arbex, vereadores e outras autoridades. Com a plateia lotada por familiares, amigos e convidados, foram empossados 547 conselheiros, sendo 249 mulheres e 196 homens como titulares. O prefeito destacou a iniciativa dos eleitos que “se colocaram à disposição para uma eleição que não tem remuneração aos escolhidos e que vão doar seu tempo para a cidade” e lembrou, ainda, que no próximo ano o orçamento para investimentos na capital será no valor de R$ 11,5 bilhões, o maior da história. “Queremos contar com a ajuda dos conselheiros para definir uma série de ações prioritárias em bairros da cidade. O nosso compromisso é com a gestão participativa”, disse.
Fabricio Cobra, que foi subprefeito da Vila Mariana em 2019, lembrou da relação com os conselheiros da região. “Com auxílio deles conseguimos algumas conquistas, como a ciclovia da Domingos de Morais, a UBS da Vila Mariana e as rotas acessíveis, já que a Vila Clementino tem a maior concentração de entidades para pessoas com deficiência da cidade. Eles trouxeram as demandas e eu, como subprefeito, fui atrás das secretarias envolvidas para tirar as obras do papel”, afirmou o secretário.
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/19, o CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. São 569 cadeiras nas 32 Subprefeituras, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.
Constituído a partir de eleições diretas regionais, a função do conselho é fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
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