Ação gratuita ajuda proprietários rurais da zona sul a preencher e entregar a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
No próximo dia 27 de agosto, das 9h às 13h, a Prefeitura de São Paulo realizará um mutirão gratuito de atendimento para orientar produtores rurais da zona sul da capital sobre a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para entrega da declaração à Receita Federal termina em 30 de setembro.
A DITR é uma declaração anual obrigatória para os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais. O documento reúne informações sobre a propriedade e é utilizado pela Receita Federal para o cálculo e a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Durante o mutirão, os produtores serão orientados sobre o preenchimento e a entrega da declaração e poderão tirar dúvidas sobre o processo.
Além da orientação sobre a DITR, os produtores também podem buscar atendimento para formalização e adequação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), CNPJ Rural e Nota Fiscal Eletrônica para Atividades Agropecuárias. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas.
A ação é voltada especialmente para proprietários rurais dos distritos de Marsilac, Parelheiros e Grajaú/Ilha do Bororé. Um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano mostrou que, ao todo, já foram cadastradas 428 unidades de produção agrícola da zona rural Sul, sendo 171 no distrito de Parelheiros, 169 no Grajaú e 88 em Marsilac.
“A zona rural de São Paulo tem um papel fundamental na produção de alimentos, na preservação ambiental e na geração de renda para centenas de famílias. Com esse mutirão, queremos facilitar o acesso dos produtores às obrigações fiscais e cadastrais, oferecendo orientação gratuita e apoio técnico para fortalecer a formalização, a regularização das propriedades e o desenvolvimento sustentável da atividade rural na cidade”, afirma Rodrigo Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Serviço:
Mutirão de Atendimento em Formalização Rural
Data: 27 de agosto
Local: TEIA Parelheiros, Estrada da Colônia, 2.500, no Jardim Novo Parelheiros, São Paulo – SP
Horário: 9h às 13h
Vagas: 20
Documentos necessários: RG e CPF, dados de contato, comprovante de endereço residencial e comercial, conta http://gov.br (nível Prata ou Ouro), documentos de identificação civil do estrangeiro, se aplicável, e documentos e dados da propriedade ou posse rural.
Atendimento por ordem de chegada.
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