De acordo com a Prefeitura, as cobranças se referem as irregularidades na construção das casas. Os moradores reclamam que a região onde vivem não tem infraestrutura digna para que sejam cobrados valores tão altos e que não tem condições de pagar o imposto
Desde o final do ano passado, moradores do Jardim Ângela começaram a receber boletos de IPTU com valores altíssimos, cobranças acumuladas desde 2015. Esses boletos, que chegam a R$ 180 mil, se referem as irregularidades na construção das casas.
Porém, tendo em vista que a maior parte da população da região vive em uma área muito carente, esses valores passam longe do valor que as famílias têm para sobreviver. Por isso, muitos estão preocupados e não sabem como vão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano.
“Já fui na Subprefeitura, já conversei, só que a resposta que eu tive lá foi: não tem o que fazer, tem que pagar. Mas não tenho condições de pagar nenhuma parcela dessa”, explica a moradora Edelmira Machado.
Vários moradores do Parque Bologne estão na mesma situação. “É multa por obra indevida. Você fez a obra e não comunicou a Prefeitura. Aqui é periferia e tem o famoso puxadinho, todo mundo faz. Uma casa de dois cômodos acaba virando um sobrado. As vezes leva 30 anos pra se fazer uma casa. Acho que deveria ter um pouco mais de sensibilidade do poder público para olhar essa questão. Aqui ninguém é contra pagar imposto, a gente só quer pagar o imposto que seja justo, que caiba dentro do salário do trabalhador “, diz o morador Manoel Gonçalo.
Em 2019, a Prefeitura criou uma lei para anistiar cerca de 750 mil imóveis residenciais e comerciais que foram construídos de forma irregular na capital, ou seja, sem a aprovação de engenheiros ou a autorização do município.
A regularização pode ser feita até março e está disponível para casa e edificações erguidas até o dia 31 de julho de 2014. Mas há restrições: as casas não podem estar em loteamentos irregulares, em área de proteção ambiental ou perto de córregos, represas e linhas de energia.
“Eu não tô morando na Av. Paulista, porque, um valor desse aí… Eu moro num lugar desse que não tem uma condução decente, não tem nada, como eu vou pagar R$ 20 mil? Como a Prefeitura só se lembra de nós na hora de cobrar IPTU? Se eu pago eu deixo de comer”, reclama outro morador.
A Prefeitura informou que todos os imóveis do Jardim Ângela que receberam boletos de IPTU altos estão ocupando um espaço quase 10 vezes maior do que o registrado oficialmente e que essa cobrança é referente ao IPTU retroativo de áreas omitidas. A gestão municipal também disse que a Lei da Anistia não se aplica nesses casos porque ela não prevê perdão de dívidas, ou seja, só serve para quem está com o imóvel irregular, mas ainda não recebeu nenhuma cobrança.
A Prefeitura indica que os moradores que não concordam com a cobrança recebida podem pedir a revisão do valor pelo site: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu
Para consultar a situação de qualquer imóvel, basta acessar o site: www.meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br
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