Modelo de concessão do Parque Ibirapuera é tema de discussão na Câmara

A principal preocupação é com a possível falta de instrumentos que regulem as permissões dos concessionários para intervir no espaço público

A Câmara Municipal realizou uma reunião para discutir os modelos de concessão dos parques municipais em São Paulo, em particular o do Parque Ibirapuera. A principal preocupação, segundo a Câmara, é com a possível falta de instrumentos que regulem as permissões dos concessionários para intervir no espaço público.

A intenção do Poder Executivo é realizar a concessão por um período de 35 anos. Entre as obrigações da concessionária vencedora, está manter o acesso livre aos parques e realizar investimentos estimados em R$ 167 milhões.

Mas, segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), o edital não prevê orientações sobre o que será feito no parque. “Não sou contra a concessão, mas uma emenda minha à lei da concessão garante que não exista prejuízo dos serviços ambientais dos parques, como tirar árvore ou fazer construções em qualquer lugar. Nossa preocupação é que os serviços ambientais sejam preservados”, afirmou.

Para Juliano Adolfo Fenólio, membro do conselho gestor do Parque Ibirapuera, existe um consenso para a prévia elaboração de um Plano Diretor, detalhando as ações previstas para iniciativas como o campo experimental da Escola de Jardinagem, que atende mil alunos gratuitamente. E também para o Cecco (Centro de Convivência e Cooperativa), serviço da Secretaria de Saúde, em um casarão localizado no parque, que atua com a promoção de ações ligadas à qualidade de vida e saúde.

“Existem vários locais do parque cuja destinação não fica clara. Por isso a gente não concorda que o Plano Diretor seja elaborado pelo vencedor do certame. Solicitamos à prefeitura que exista um plano prévio à concessão”, afirmou Fenólio.

O edital para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, bem como a execução de obras e serviços de engenharia, prevê que os envelopes com as propostas comerciais e habilitação deverão ser entregues no dia 11 de março de 2019, no Parque Ibirapuera.