Mais de 1,1 milhão de empreendedores podem perder benefícios fiscais em 2025
Os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), têm até 31 de dezembro para regularizar dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece menor carga tributária. Desde setembro, o órgão notificou mais de 1,1 milhão de empreendedores sobre débitos em aberto. Para aqueles que não resolverem as pendências com a Receita, a exclusão acontece em 1º de janeiro de 2025.
Gilson Brito, analista fiscal da Deltha Contabilidade orienta os MEIs a acompanhar a situação fiscal. “O Mei poderá saber sua situação fiscal entrando no Portal do MEI e verificando se está em dia com o pagamento dos impostos. Caso haja alguma guia em aberto de pagamento, poderá gerar no próprio portal, já com juros e multa por atraso. Mas se ainda ficar com alguma dúvida, poderá consultar uma contabilidade de sua confiança”, comenta.
Após o desligamento, o empreendedor pode recorrer. O prazo para contestar a exclusão é de 30 dias, mas o retorno ao Simples só poderá ser solicitado em 2025, após a quitação das pendências.
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