Lei sancionada em 2017 tem programa de recuperação para homens agressores

O objetivo do programa Tempo de Despertar  é realizar um trabalho direto e multidisciplinar com o agressor através da conscientização sobre seus atos

No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é agredida e, a cada 2 horas, uma é assassinada. Em 61% dos casos o agressor é conhecido da vítima, em 43% a agressão mais grave aconteceu dentro do ambiente familiar.

Para tentar diminuir esses índices, a vereadora Adriana Ramalho conseguiu aprovar a Lei nº 16.732 que aplica o programa Tempo de Despertar em São Paulo.

Sancionada em 1º de novembro de 2017 pelo então prefeito de São Paulo, João Doria, o objetivo do programa é realizar um trabalho direto e multidisciplinar com o agressor através da conscientização sobre seus atos, apontando para ele que existe outra forma de se relacionar com as mulheres interrompendo o ciclo da violência, que muitas vezes é proveniente de suas raízes culturais e familiares e do machismo. “A cultura do machismo mata – e muito! – no nosso país. A punição ao agressor e o devido atendimento à vítima são fundamentais. Mas para colocar essa triste realidade no passado o caminho é a educação”, explica a vereadora.

O programa Tempo de Despertar foi elaborado pela promotora de Justiça, Drª. Gabriela Manssur, quando coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Grande São Paulo e foi implantado em Taboão da Serra desde 2014. O programa prevê 10 encontros quinzenais, com uma duração de 2h30 cada reunião.

A promotora acredita ser muito importante o projeto ter sido sancionado. “Ter se tornado uma lei é importantíssimo por ser efetiva e poder entrar no orçamento anual, e que tenha verba pra investir no projeto; não ficar só a mercê do trabalho voluntário. Há necessidade de investimento do poder público com uma lei que estabeleça isso, há possibilidade de previsão orçamentária para tanto e para os grupos treinados para implementação do projeto em todas as promotorias de Justiça do Estado”.

“A lei já foi sancionada e regulamentada por meio de um decreto do Prefeito. No momento, a Prefeitura está realizando o processo de contratação da entidade que será responsável pela execução do programa. Assim que for concluída essa contratação, o Programa passará a funcionar de forma regionalizada pelo município de São Paulo”, explica Adriana.

Esse programa é respaldado na própria Lei Maria da Penha, que no seu artigo 35 estabelece que os entes federativos possam criar e promover a educação e reabilitação para os autores de violência. O artigo 152 diz que o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do autor de violência contra a mulher a programas de recuperação e reeducação.

“O projeto que apresentei com a colaboração da própria Drª. Gabriela Manssur, prevê a formação de uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e demais especialistas no tema representando a Prefeitura, o Ministério Público e o Poder Judiciário para elaborar, executar e reavaliar anualmente o programa”, conta a vereadora.

Um dos maiores exemplos do projeto é o Bruno, participante de um dos primeiros grupos. Foi para lá porque no começo era dependente de álcool e drogas e, num surto, já que era muito violento quando usava entorpecentes, agrediu a esposa e tentou colocar fogo na casa que morava com ela e o filho. A esposa o denunciou, e ele participou dos encontros. Segundo ele, sua cabeça mudou totalmente e hoje em dia ele faz parte do grupo de técnicos do programa. Bruno diz que o projeto o ajudou a abrir a cabeça, que ele sofria com muita coisa, existia muitas coisas sobre ele que ele não conseguia encarar e compreender.

“Apesar de ainda não estar sendo executado pela Prefeitura, o Núcleo de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher (Gevid) do Ministério Público de SP já realizou oito edições do programa, entre 2014 e 2016, passando por bairros como Santana e Penha, além do município de Taboão da Serra. Essas edições apresentaram redução de 65% para 2% do índice de reincidência, demonstrando a efetividade do programa e seu potencial de impacto positivo para toda a sociedade quando da sua aplicação em maior escala pela Prefeitura de São Paulo”, afirma a vereadora.