Justiça de São Paulo libera operação do Aquático-SP na Represa Billings

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Transporte hidroviário deve começar a ser operado pela prefeitura na intervenção sobre a Transwolff; SPTrans ainda não definiu data para início do serviço

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou neste domingo (14) a inauguração do transporte público por barcos na Represa Billings, Zona Sul de São Paulo.

O serviço conhecido como ‘Aquático SP’ deveria ter sido inaugurado em 28 de março, operado pela empresa Transwolff – investigado por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) – e que agora está sob intervenção da Prefeitura de São Paulo.

Mas a Justiça havia barrado a inauguração dias antes, em virtude de um pedido do Ministério Público (MP-SP), que alegava que o serviço – feito à toque de caixa em ano eleitoral – não tinha os devidos estudos de impacto ambiental.

O juiz de 1ª instância havia acolhido os argumentos dos promotores do Meio Ambiente e embargou liminarmente o início da operação do sistema.

Mas a SPTrans e a Prefeitura de SP recorreram e os desembargadores da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, autorizaram o início dos trabalhos na Billings.

Segundo o desembargador Nogueira Diefenthaler, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) “não vislumbrou impactos ambientais representativos que justificassem a emissão de licenciamento ambiental (fls. 151/155), considerando, ademais, que o projeto piloto é restrito ao transporte público hidroviário na represa Billings”.

Com isso, o desembargador entendeu que o serviço não tem impactos nocivos à represa que abastece a capital paulista de água potável e, portanto, pode começar a operar. O voto dele foi seguido pelos demais desembargadores do órgão.

“A partir dessa premissa, [A Cetesb] expediu alvarás para a realização das operações, compondo acervo eloquente de certificações que deve ser considerado. Os princípios da precaução e prevenção ambiental devem pressupor probabilidade mínima de evento danoso e que não restou evidente. O projeto piloto, ademais, dispensará uma massa critica de potencial geração de dano ambiental, eis que compreenderá o deslocamento de pessoas que poderiam eleger meios mais poluentes (carros, ônibus, etc.) para seus deslocamentos”, afirmou o desembargador.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda não definiu a nova data de inauguração do serviço, que é um dos carros chefes da tentativa de reeleição do prefeito em outubro.

O serviço que vai beneficiar cerca de 385 mil passageiros da região do Grajaú e Cantinho do Céu. Fonte G1


SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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