Inscrição para candidatos já estão abertas
O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 prefeituras regionais da cidade. Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.
O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. A cada biênio, período de dois anos, o Conselho realiza as eleições dos novos representantes.
Os 32 conselhos participativos municipais receberam cerca de R$ 6 milhões por ano no biênio 2022/2024, somando em torno de R$ 384 milhões para o mandato. Nos últimos dois anos, 279 obras e projetos foram indicados pelos conselhos. Desde 2023, eles têm autonomia efetiva sobre a alocação de investimentos nas subprefeituras.
A Subprefeita Thamyris Nagell, destaca a grande contribuição do Conselho, “Os conselheiros representam os desejos dos munícipes dos nossos distritos e se dedicam a fazer conosco o acompanhamento da gestão. As reuniões e atividades dos integrantes do CPM Santo Amaro, por exemplo, acontecem mensalmente no prédio da Subprefeitura com o apoio dos departamentos administrativos e operacionais da Subprefeitura”.
Para concorrer às vagas de conselheiro no Conselho Participativo do Biênio 2025-2027, os interessados deverão realizar a inscrição, que foi aberta no dia 21 de outubro e ficará disponível até 8 de novembro de 2024. A eleição ocorrerá no dia 8 de dezembro nas 32 subprefeituras da cidade de São Paulo.
As inscrições serão realizadas online, através do site oficial do Conselho Participativo Municipal: http://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br . Os Interessados também poderão realizar a inscrição de forma presencial nas unidades do DESCOMPLICA SP das 32 (trinta e duas) Subprefeituras.
No ato da inscrição, é preciso anexar os seguintes documentos:
- Documento de identidade oficial com foto
- CPF
- Título de eleitor emitido na cidade de São Paulo
- Fotografia 3×4 com fundo branco
- Comprovante de residência ou uma declaração de que reside na área da Subprefeitura
- Atestado de antecedentes criminais
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