O novo marco legal do saneamento começa a movimentar os diversos segmentos ligados ao setor na busca do alcance das metas de universalizar o abastecimento de água e chegar a 90% de atendimento do esgotamento sanitário até 2033.
A nova lei trouxe avanços que redesenharam a política de saneamento brasileiro como a gestão associada, que permite a associação voluntária entre entes federativos por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
Para que isso ocorra, os Estados deverão estabelecer unidades regionais de saneamento básico, que são agrupamentos de municípios, não necessariamente limítrofes, até o dia 15 de julho. A formação dessas unidades regionais é uma tarefa que exige planejamento de curto, médio e longo prazos. Os Estados precisam contar com orientação técnica específica capaz de organizar blocos que incluam municípios com indicadores socioeconômicos mais baixos para que possam atrair investimentos ao serem associados às cidades maiores ou regiões metropolitanas.
A proposta de operações regionalizadas é alcançar o subsídio cruzado, seja por cidades de uma mesma região, bacia hidrográfica, região administrativa ou mesmo dentro do Estado. O modelo abre a possibilidade de ampliar a escala com prestação de serviço e construção de empreendimentos reunindo essas localidades. O resultado é o aumento da produtividade das prestadoras de serviço.
As soluções são complexas para o período proposto para a divisão dos blocos regionais pelos Estados. Mais do que boa vontade, esses entes federativos precisarão contar com apoio técnico capaz de traçar um panorama que atendam demandas tão divergentes. O desafio está lançado!
RICARDO LAZZARI MENDES é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente
