O novo texto prevê alterações em diversos eixos temáticos, como a preservação cultural
A Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 17.975/2023) promoveu ajustes em diversos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O novo texto do PDE foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes no dia 7 de julho.
No caso do tema “preservação cultural”, o texto sancionado pelo Prefeito Ricardo Nunes estabelece a preservação e valorização de áreas indígenas e quilombolas na cidade; fortalece a proteção de vilas com relação à verticalização e aprimora medidas para impulsionar o restauro de bens tombados e estimular iniciativas no âmbito da cultura, educação e meio ambiente.
Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança para divisas de terras indígenas: O novo texto prevê que empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas de qualquer porte localizados junto às divisas das terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação estarão sujeitas à avaliação de EIV/RIV.
Proteção de áreas quilombolas: A nova lei atribui diversos objetivos à Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC), entre eles, a proteção de áreas quilombolas demarcadas pelo Governo Federal, promovendo o reconhecimento e preservação desses espaços e lugares históricos e culturais.
Vilas protegidas da verticalização: Para proteger as vilas e fortalecer as restrições de construção nesses espaços, o texto sancionado exclui, de forma clara, as vilas das áreas de influência dos eixos de transporte público (locais para onde se pretende orientar a verticalização da cidade).
Aprimoramento da TDC para impulsionar o restauro de bens tombados: Para manter o bom estado de preservação e conservação de um imóvel tombado, o novo texto do Plano Diretor concede novo Potencial Construtivo Transferível para bens que já obtiveram uma Declaração de Potencial Construtivo há 10 anos (com 70% do valor original) ou 15 anos (com 100% do valor original).
Bairro do Bixiga e regiões em torno das represas Billings e Guarapiranga: A nova lei amplia os Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem na cidade. Além dos TICPs Paulista/Luz e Jaraguá/Perus (estabelecidos pelo PDE de 2014), passa a ter essa denominação o bairro do Bixiga. Também é criado o TICP Represas, que inclui as represas Billings e Guarapiranga.
