Benefício gratuito elimina custo médio de R$ 2.800 em cartórios para famílias de baixa renda
A noite da quarta-feira (10) foi de comemoração para famílias de todas as regiões da capital. Pelo programa Escritura na Mão, da Prefeitura de São Paulo, foram entregues mais 1.000 escrituras de imóveis às famílias que já quitaram seus financiamentos imobiliários com a Cohab. Em cerimônia no Edifício Prestes Maia, na região central da cidade, foram beneficiados moradores de 48 conjuntos habitacionais, distribuídos entre 20 subprefeituras.
Na cerimônia de entrega dos documentos, o prefeito Ricardo Nunes ressaltou que essa é mais uma ação da Prefeitura com foco na regularização dos imóveis para garantir moradia digna e segurança jurídica à população que mais necessita.
“Hoje temos aqui pessoas de todos os cantos da cidade para um momento muito importante, a entrega das escrituras registradas no cartório de imóveis, para que as casas sejam de vocês por direito. E, agora, ninguém tira. Vai passar do pai, da mãe, para o filho, para o neto”, disse Nunes.
O avanço é resultado do programa Escritura Na Mão, que garante, gratuitamente, a emissão do documento para famílias de baixa renda que já quitaram seus imóveis, mas ainda não tinham o registro formalizado em cartório. Muitas famílias não tinham a escritura por falta de informação, por esquecimento ao longo dos anos e, principalmente, pelo alto custo do documento, que custa em média R$ 2.800 (caso fosse paga individualmente pelos beneficiados).
Antes, o custo para o registro da escritura era de responsabilidade do próprio mutuário, o que, na maioria das vezes, inviabilizava o processo, seja por desconhecimento ou pelo preço cobrado pelos cartórios.
Já o processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares que tenham infraestrutura básica. As comunidades participam de todo o processo, desde a indicação dos núcleos até a legitimação ou concessão de uso para fins de moradia. Desde o início um intenso trabalho social, técnico e jurídico é realizado com os moradores residentes.
Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos, tais como coleta regular de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.
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