Encontro com juristas na Unisa debate o tema Direito e Saúde

Evento aconteceu no Campus Metrô Adolfo Pinheiro e teve a participação de sete palestrantes

A Universidade Santo Amaro – Unisa realizou o 3º Encontro com Juristas e Especialistas, com o tema Direito e Saúde, no dia 15 de maio. O evento aconteceu no Auditório do Campus Metrô Adolfo Pinheiro e contou com a presença de alunos do curso de Direito e também de Medicina.

Com a iniciativa da Coordenadoria Científica do curso de Direito, sob coordenação do Prof. Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça, o encontro reuniu sete profissionais renomados das áreas do Direito e da Saúde.

Participaram do simpósio: Dr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça; Dr. Guilherme Duran Depieri, Juiz do Juizado Especial Cível – Foro Regional de Santo Amaro (Anexo Unisa); Dr. Henrique Almeida Avila, Conselheiro no Conselho Nacional de Justiça; Dra. Luciana Christina Guimarães Lossio, Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto de Advogados; Prof. Dr. Marcelo Augusto Fontenelle Ribeiro Junior, Diretor do curso de Medicina da Unisa e Dr. Ronnie Duarte, Presidente da Escola Nacional de Advocacia.

Para o Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Unisa, Marco Antonio Zonta, esse foi um simpósio multiprofissional. “Em virtude das demandas e processos médicos, leis de saúde pública, esse simpósio mostrou que não dá mais para a saúde caminhar separada do Direito”.

De acordo com o ministro Moura Ribeiro, o tema é de extrema importância. “É o segundo maior tipo de processos do Superior Tribunal de Justiça. Há um crescimento da judicialização da medicina”, disse.

“Nos Estados Unidos, o problema ‘erro médico’ custa em torno de 300 a 500 milhões de dólares por ano. No mesmo período, são 25 a 30 mil casos de erro médico”, destaca o Dr. Marcelo Ribeiro. O professor explica que, embora especialidades com pouca incisão de ações judiciais, como Dermatologia e Radiologia, a chance de um médico ser processado ao menos uma vez na carreira é de 80%, enquanto profissionais da área da cirurgia de urgência ou do trauma é de 100%, de acordo com o New England Journal Medicine.

“O judiciário está muito assoberbado de processos. Por um lado, as ações na área médica contribuem para esse volume, mas, por outro, gera solução social porque não podemos jamais fazer vista grossa para os problemas que são criados pela prestação de saúde no Brasil, seja pela pública ou pela privada”, explicou Henrique Avila.

O presidente da Escola Nacional de Advocacia, Ronnie Duarte, abordou sobre a demora dos usuários para serem atendidos também na rede de saúde privada. O juiz do Juizado Especial Cível, Guilherme Depieri, citou que, em Santo Amaro, as causas mais comuns são contra os planos de saúde.

“Na América, o Brasil e a Colômbia são os países que mais enfrentam o problema da judicialização da saúde. O CNJ, que estuda mecanismos de qualificação da justiça desde 2009, conseguiu desenvolver e implantar o projeto e-NatJus, que fornece ao juiz de direito informação técnica-científica de modo que ele não coloque em risco o orçamento público”, destacou Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça.

A palestra da Dra. Luciana Lossio abordou sobre o drama de atender todas as demandas da população em julgamentos. “A saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. As pessoas vão à justiça buscar um medicamento de alto custo ou querendo fertilização in vitro, por exemplo. Será justo o Estado ter que arcar, por exemplo, com um medicamento que não é aprovado pela Anvisa, mas com estudos positivos para o tratamento de determinada doença? Até que ponto o Estado deve arcar com todo e qualquer custo? São dilemas que os estudantes precisam entender”.

Roberta Vicente de Carvalho, coordenadora do curso de Direito da Unisa, destacou que “para os operadores de direito, a temática é de alta relevância pois, a cada dia, as demandas judiciais tem provocado um embate significativo nos tribunais. A judicialização da saúde abrange tutelas de várias espécies, sejam para obrigações de fazer, para o fornecimento de medicamentos ou para a reparação de um dano material, moral ou estético”.