Medida segue regra de resolução do Contran para CNH e beneficiará 3,4 mil condutores
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), inforou que, em virtude da Deliberação CONTRAN nº 279, prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade dos cadastros municipais de condutores das modalidades de táxi (Condutax), escolar, carga a frete e motofrete (Condumoto) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A Portaria SMT/DTP n° 222, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da Cidade, determina que a prorrogação seja aplicada automaticamente a todos os cadastros que atendam aos requisitos descritos. Portanto, não será necessário emitir novo documento, com as referidas licenças permanecendo válidas durante o período de prorrogação.
Serão beneficiados pela medida 3.400 condutores, sendo 2.746 taxistas, 484 condutores escolares, 16 de carga a frete e 154 motofretistas.
Prorrogação de CNHs pelo Contran
A prorrogação da validade dos cadastros municipais de condutores se dá pelo fato de a Deliberação CONTRAN nº 279 ter estendido para 9 de dezembro de 2026 a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A CNH renovada e em validade é um dos requisitos para a renovação do Condutax, do Condumoto e dos cadastros municipais de condutores das modalidades escolar, carga a frete.
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