PL exige afixação de piso tátil nas repartições públicas do Estado e vai oferecer mais dignidade aos cegos que não conseguem exercer seus direitos, como por exemplo, o direito constitucional de ir e vir
Por: assessoria deputado Adalberto Freitas
No dia 02 de março de 2021, foi aprovado, no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Nº 704/2019, de autoria do Deputado Estadual Adalberto Freitas, que determina a obrigatoriedade da afixação de piso tátil nas repartições públicas do Estado.
Essa é mais uma grande conquista em benefício das Pessoas com Deficiência, que é uma das principais bandeiras do mandato do Deputado Freitas, pois a aprovação deste Projeto de Lei vai oferecer mais dignidade aos cegos que não conseguem exercer seus direitos, como por exemplo, o direito constitucional de ir e vir.
Os cegos deixam de frequentar as repartições públicas, quer seja da administração direta, indireta ou mesmo as concessionárias de serviços públicos do Estado, porque estes locais não oferecem condições adequadas de acessibilidade.
Foi para que eles possam ter boas condições de ir e vir que o Deputado Adalberto Freitas apresentou este Projeto de Lei, agora aprovado, pois o piso tátil é a solução viável para a acessibilidade com autonomia e segurança, já que este tipo de piso é utilizado tanto para os completamente cegos, como para os que têm baixa visão, garantindo a liberdade deles de se locomoverem.
“Estou muito satisfeito com a aprovação deste Projeto de Lei, que visa beneficiar os cegos. Nosso mandato tem extrema preocupação e comprometimento com esta causa. Estaremos sempre atentos às necessidades das pessoas com deficiência.”, diz o deputado.
Se você tem alguma dificuldade de acessibilidade ou sugestão para contribuir ao mandato do Deputado Adalberto Freitas, entre em contato pelo Whatsapp do Gabinete Virtual do parlamentar 11 9 5581 7888 ou pelo site www.deputadoadalbertofreitas.com.br
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