A parcela ou as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ficaram em aberto no ano de 2021 foram inscritas em dívida ativa. Isso acontece quando alguém deixa de pagar seu débito com a Prefeitura de São Paulo no prazo de vencimento. Esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança é feita pela Procuradoria Geral do Município.
A cobrança pode ser feita por processo judicial, chamado execução fiscal, e que pode levar ao bloqueio de bens, inclusive dinheiro em conta e mesmo a penhora do imóvel ou também por meios extrajudiciais como o envio de cartas de cobrança.
A regularização pode ser feita pelo portal da dívida ativa, sem qualquer necessidade de atendimento presencial. Basta acessar a página dividaativa.prefeitura.sp.gov.br, clicar na opção “consulta e pagamento” e selecione o critério IPTU – a consulta é feita pelo número do contribuinte que aparece no carnê do IPTU.
Os débitos até R$ 171 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$158,00. Já débitos acima de R$ 171 mil podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$4.600,00.
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