Construtora responsável por obra embargada no Itaim Bibi é proibida de firmar contrato com a Prefeitura

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Quem tomou a decisão foi o Juiz Ênio José Hauffe, da 16ª Vara da Fazenda Pública


Depois do embargo pelas obras irregulares da construção de um condomínio de luxo no bairro do Itaim Bibi, o Prefeito Ricardo Nunes cogitou a possibilidade de demolição do edifício já construído. Agora a São José Desenvolvimento Imobiliário, responsável pelas obras, ganhou um novo capítulo polêmico.

A Justiça de São Paulo decidiu proibir a construtora de firmar contratos com qualquer órgão da Prefeitura da cidade de São Paulo. A construtora está buscando se defender, alegando que a prefeitura não teria controle suficiente dos créditos construtivos que permitiriam a obra.

Quem tomou a decisão foi o Juiz Ênio José Hauffe, da 16ª Vara da Fazenda Pública. O edifício intitulado St. Barths teve sua construção realizada sem alvará, além disso, por estar na área da Operação Urbana Faria Lima, é necessário, além do alvará, também ter os créditos construtivos necessários, os chamados Cepacs, o que a São José Desenvolvimento Imobiliário não tinha nenhuma das duas situações para comprovar a legalidade das obras, que estão em processo de finalização, faltando apenas os acabamentos e decorações finais.

O pedido de demolição foi feito em agosto pelo Prefeito Ricardo Nunes, mas no dia 9 daquele mês, a Justiça negou o primeiro pedido, através do Juiz Otávio Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública.

Uma segunda alternativa foi proposta em compensação da recusa da demolição, podendo entrar o edifício para venda de moradias populares e destinar os apartamentos para a população de baixa renda, o que tornou ainda mais polêmico esta ideia, já que se trata de uma área extremamente nobre no Itaim Bibi, em um dos metros quadrados mais caros da cidade de São Paulo e do Brasil.

O edifício St. Barths possui 23 andares com 20 apartamentos e uma área de 14,5 mil m² de área construída, contendo unidades de 382m² com cinco vagas na garagem e ainda os duplex de 739m², com incríveis oito vagas.


SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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