A ampliação de uma casa na Rua Domingos Lopes já foi motivo de seis reclamações na Prefeitura, que não respondeu as solicitações. Na obra não há informações sobre a documentação exigida pelos órgãos públicos e moradores reclamam dos tremores nas casas vizinhas
Desde setembro, moradores da Rua Domingos Lopes, no Campo Belo, estão temerosos por causa de uma construção em um imóvel da mesma rua. A obra de ampliação da casa tem afetado as outras residências que tremem com o barulho das britadeiras.
De acordo com uma moradora, na obra não há informativo sobre a documentação exigida pelos órgãos públicos:
• Alvará, emitido pela Prefeitura;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA);
• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).
“Nesta rua as casas estão ligadas umas às outras. As residências foram construídas há 50 anos pelo mesmo construtor e há quatro imóveis ligados a residência que está em obras, sendo uma das casas geminada. Há risco de desabamento e sinistro nas outras propriedades. O proprietário demoliu parte do imóvel, fez rebaixamento de laje e colocou nova laje e vai erguer muros para construção de mais pavimentos. Estas ações põem em risco as vidas dos trabalhadores (que trabalham sem equipamentos de segurança), moradores e seus bens”, disse uma moradora que já fez seis reclamações no Portal 156 da Prefeitura e ainda não foi atendida.
O CREA informou que detectou o ART “especificamente para execução de troca de revestimentos de paredes e pisos, rejuntamento de peças cerâmicas, reparos elétricos e hidráulicos e pintura de paredes, para obra localizada à Rua Domingos Lopes”.
Ainda afirmaram que o setor de fiscalização do CREA foi acionado para ir ao local apurar a denúncia e solicitar esclarecimentos do profissional responsável. “Se constatado que a obra possui profissional responsável, mas o mesmo não registrou a respectiva ART, conforme determinado em Lei especifica, o profissional será autuado sendo o valor da multa de R$ 703,90. Se a fiscalização constatar que uma obra não possui Profissional Responsável pelo projeto ou pela execução, o proprietário é autuado por infração à Alínea A do artigo 6º da Lei 5.194/66 (exercício ilegal da profissão por leigo) cujo valor da multa é de R$ 2.346,33”.
Já o CAU informou que não foram encontrados documentos de RRT no local indicado. “Salientamos que a fiscalização do CAU/SP, ao identificar uma irregularidade, primeiramente atua com o objetivo de reprimir o ato infracional, sendo que a punição (lavratura do Auto de Infração e multa correspondente) acontece apenas quando não ocorre a regularização da situação fiscalizada”, informou o órgão.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Santo Amaro, informou que “foi realizada ação de fiscalização no imóvel localizado na Rua Domingos Lopes, onde não foram constatados riscos na estrutura. A obra que estava sendo executada no local foi embargada por falta de apresentação do projeto na prefeitura, e será liberada após regularização”.
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