Gratuita e disponível para Android e iOS, ferramenta também oferece contato de emergência e mapa da rede de proteção às mulheres
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com uma ferramenta que reúne, no celular, diferentes serviços de denúncia, proteção e orientação. O aplicativo SP Mulher Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para quem já possui a proteção judicial vigente, acionar um botão do pânico.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas para Android e iOS e o acesso é feito com os dados da conta http://gov.br . O registro de ocorrência funciona 24 horas por dia, sem que a mulher precise se deslocar até uma delegacia.
Pelo aplicativo, a mulher pode registrar um boletim de ocorrência a qualquer hora do dia, diretamente pelo celular e sem a necessidade de se deslocar inicialmente até uma unidade policial. Durante o preenchimento, o sistema solicita a identificação da usuária, a descrição dos fatos e outras informações sobre a ocorrência.
Depois de concluído, o registro recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise e adoção das providências cabíveis. O registro dispensa o comparecimento presencial a uma unidade policial.
Durante o registro do boletim de ocorrência, a mulher também pode solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão.
Após a concessão da medida protetiva e a atualização das informações no sistema, a mulher passa a ter acesso ao botão do pânico. A identificação é realizada a partir dos dados vinculados à conta http://gov.br .
Botão do pânico para quem tem medida protetiva
O botão do pânico é a função de emergência do aplicativo, destinado exclusivamente a mulheres com medida protetiva vigente. Quando a ferramenta é acionada, uma ocorrência é gerada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o direcionamento de uma equipe policial a partir da localização compartilhada pelo aparelho.
Para que o acionamento funcione corretamente, é necessário manter a localização do celular ativada e autorizar o aplicativo a acessar esse recurso. Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema pode cruzar os dados de localização da vítima e do monitorado.
Mulheres que não possuem medida protetiva não têm acesso ao botão do pânico. Em uma situação de risco imediato, devem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
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