Com uma visão mesclada entre empreendedorismo e bem-estar social, Nunes alinha investimentos ‘bairristas’ na cidade
A Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor (PDE) sofreu alterações no sábado (8) pelo Prefeito Ricardo Nunes para o início da implantação de uma série de investimentos públicos com uma visão mesclada entre empreendedorismo e bem-estar. Criando a cultura do investimento ‘bairrista’, fazendo com que seja possível trabalhar, estudar, morar e ter momentos de lazer, seja para qual idade for, em seus respectivos bairros e distritos.
A Lei 16.050/14 teve cerca de 120 artigos promovendo ajustes com a Lei 17.975/2023; O novo texto do PDE aperfeiçoa os planejamentos urbanísticos que a Prefeitura deve seguir daqui em diante na cidade de SP.
Na habitação social, agora existe a permissão de empreendimentos de habitação popular situados na Zona Especial de Interesse Social no entorno dos Eixos (regiões mais bem servidas de transporte público) construírem 50% a mais do que o previsto no PDE 2014. Outra medida agora é a possibilidade da locação de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) para empreendimentos privados.
Na mobilidade houve medidas para estimular o adensamento populacional nos Eixos, reduzindo deslocamentos entre moradia e emprego. Somente habitações superiores a 30m² tenham direito a vaga de garagem não computável (gratuito), aumentando também o raio de distância de investimentos em corredores de ônibus, terminais e estações de metrôs e trens. Destaque para a implantação do primeiro transporte hidroviário da SPTrans.
Para estimular a geração de empregos na capital, o texto sancionado prevê a criação de novas centralidades nos trechos urbanos das Rodovias Anchieta e Raposo Tavares.
A preservação e valorização de áreas indígenas na cidade também se fizeram presentes na Revisão. A partir de agora o Município passa a exigir estudo e relatório de impacto de vizinhança para empreendimentos situados junto a divisas de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação. Em relação a quilombolas, esses territórios foram incluídos agora no Plano Diretor entre as áreas de Zona Especial de Preservação Cultural.
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