Câmara dos Vereadores aprova concessão do Autódromo de Interlagos à iniciativa privada

Vereadores garantem que, com a concessão, Prefeitura poderá fiscalizar o parque, que continuará público para acesso da população

O projeto de lei 705/2017, que permite a concessão do Autódromo de Interlagos à iniciativa privada, foi aprovado no dia 15 de maio pela Câmara dos Vereadores. Agora, cabe ao prefeito Bruno Covas sancionar o projeto, que, além do Autódromo, concede todo o Complexo da área que inclui o Cartódromo Ayrton Senna.

A proposta inicial previa a privatização mas, após uma emenda parlamentar, foi proposta a concessão do local, o que, segundo o vereador Carlos Riva (PSDB), dá a Prefeitura o poder de fiscalizar as regras e rescindir o contrato com o concessionário, em caso de descumprimento. “Ao vender, você passa para um terceiro, que será dono do negócio. Na concessão, não. A prefeitura concede, mas continua com o patrimônio e dita as regras do que o concessionário pode fazer”, explicou Riva.

Segundo o projeto “a alienação poderá ser efetivada mesmo que pendentes aspectos de regularização do imóvel”. Além disso, “encargos referentes à eventual regularização do imóvel, bem como os custos deles decorrentes, poderão ser atribuídos ao adquirente, sem prejuízo do eventual apoio técnico e da outorga de poderes específicos para tal finalidade”.

O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma, frisou que, para a população, o parque continuará gratuito. “O parque que está no Complexo Interlagos continua parque público, com acesso gratuito à população paulistana. Quando o concessionário utilizá-lo para realização de algum evento, aí sim ele pode cobrar a entrada”, afirmou Tuma. Ele também declarou que a concessão garante a permanência do Grande Prêmio de Fórmula 1 em SP.

“A concessão garante a Fórmula 1 aqui em São Paulo porque o concessionário terá interesse em promover esse evento. A cidade ganha com essa aprovação. Diferente da privatização, que teria a venda e a especulação imobiliária no entorno”, disse.

A discussão sobre o futuro do GP na cidade começou quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um termo de cooperação com a iniciativa privada para levar o campeonato para o Rio de Janeiro, no próximo ano. O presidente justificou que a participação pública tornou o evento inviável em São Paulo.