A proposta de implementar a tarifa zero nos ônibus em São Paulo, desejada pelo prefeito Ricardo Nunes e confrontada pelo governador Tarcísio de Freitas, desencadeia um debate sobre os impactos econômicos dessa medida. A gratuidade tem um potencial trunfo eleitoral e uma forma de marcar uma gestão municipal ainda pouco reconhecida, mas sem avaliar os riscos financeiros e a inviabilidade econômica da proposta.
O sistema de transporte público em São Paulo é um complexo entrelaçamento entre os ônibus, de responsabilidade municipal, e o metrô/CPTM, geridos pelo governo estadual. Ambos compartilham uma tarifa única de R＄ 4,40, congelada desde 2020 devido à pandemia da Covid-19. Esse congelamento, no entanto, já tem sobrecarregado os cofres públicos, que subsidiam as empresas para manter o valor da passagem.
O governador Tarcísio de Freitas propõe um reajuste para R＄ 5,50, justificando que a manutenção da tarifa atual coloca em risco a solvência do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Enquanto isso, o prefeito Ricardo Nunes sinaliza a possibilidade de adotar a tarifa zero (para os ônibus), começando com experimentos, principalmente aos domingos ou períodos noturnos, mas podendo se expandir para todos os dias.
A proposta, embora atraente do ponto de vista popular, apresenta riscos econômicos substanciais. Primeiramente, a gratuidade não gera receitas diretas, o que pode levar a uma redução nos investimentos e na qualidade do serviço oferecido. Sem uma fonte de recursos sólida, o sistema de transporte público pode sofrer com a falta de manutenção, renovação da frota e melhorias estruturais.
Além disso, a tarifa zero cria um desafio em relação aos “bens comuns a todas e todos”, pois, ao eliminar o custo direto para os usuários, a população acaba não contribuindo financeiramente para a manutenção do serviço. Isso pode resultar em uma situação em que poucos desfrutam do transporte público subsidiado por muitos, exacerbando desigualdades e criando um ônus para os cofres públicos.
A discussão sobre a tarifa zero nos ônibus em São Paulo vai além de uma questão meramente política. A implementação de medidas como a tarifa zero deve ser cuidadosamente ponderada, considerando seus impactos a longo prazo.
Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
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