Em 2018, o Brasil se juntou ao grupo crescente de nações que reconhecem a importância de proteger os dados pessoais de seus cidadãos ao publicar no Diário Oficial da União a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou efetivamente em vigência em 2020. Passados cinco anos, o que realmente mudou? Onde a LGPD teve sucesso e quais desafios ainda enfrentamos? Vamos fazer uma breve análise dos resultados e das perspectivas para a legislação.
Certamente a legislação trouxe mudanças positivas para a sociedade brasileira e destaco três aspectos em que a evolução ocorreu: a conscientização, a adoção de boas práticas e o fortalecimento do direito do consumidor.
Uma das maiores conquistas da LGPD foi a conscientização da importância da privacidade e da proteção de dados. Empresas e indivíduos agora têm mais noção sobre o valor dos dados e dos riscos associados à sua má gestão.
Muitas empresas tiveram que se adaptar para cumprir os requisitos da LGPD, o que levou à adoção de melhores práticas em relação à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
Por fim, a LGPD fortaleceu os direitos dos indivíduos sobre seus dados, dando-lhes mais controle sobre como suas informações são usadas e possibilitando ações corretivas em casos de abuso.
Porém, se houve avanço inegável em alguns setores, ainda existe um logo caminho a ser percorrido para que a sociedade possa considerar a lei implantada em sua plenitude.
A aplicação de sanções, o treinamento para aplicação da LGPD e a evolução tecnológica são desafios que precisam receber atenção de legisladores e da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Muitas empresas, especialmente as de menor porte, ainda enfrentam dificuldades em compreender e implementar todas as nuances da LGPD. Isso destaca a necessidade de mais treinamento e educação sobre o assunto.
No entanto, como qualquer legislação, ela enfrenta desafios à medida que busca se adaptar a um cenário tecnológico em constante evolução. O importante é que continuemos a priorizar a privacidade dos dados e a proteção do consumidor, buscando sempre melhorias e atualizações que se alinhem às necessidades atuais e futuras da sociedade.
Ana Paula Siqueira, sócia do Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, mestre em Direito Civil, professora universitária e diretora da ClassNet Consultoria
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