Recurso está no orçamento anual, que precisa ser aprovado em 2ª discussão
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 29, em 1ª votação, uma verba de R$ 500 milhões para a implantação de um “piloto” da tarifa zero no transporte coletivo municipal no ano que vem. A gestão Ricardo Nunes (MDB) avalia implementar um teste para o passe livre nos ônibus da cidade no período noturno ou, mais possivelmente, aos domingos. O prefeito tem preferência pelo fim de semana e vereadores da situação já utilizam o termo “Domingo Zero”.
“O destaque, sem dúvida nenhuma, é o ‘Domingo Zero’. O prefeito Ricardo Nunes já anunciou que pretende, a partir do ano que vem, aos domingos, que as pessoas tenham a oportunidade de ter o transporte de forma gratuita”, disse o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), ao encaminhar voto favorável.
Nunes, que pretende se candidatar à reeleição no ano que vem, tem tratado a proposta de zerar a tarifa como bandeira. Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não se mostra favorável ao modelo, o que impactaria em eventual adesão das linhas do Metrô e da CPTM.
“Tem que fazer conta. Quando libera transporte em dia do Enem (como feito em 2023, das 9h às 21h) custa mais de R$ 10 milhões por dia. (A tarifa zero) Só no domingo, seria de R$ 540 milhões ao ano”, respondeu o governador nesta quarta, ao ser questionado por jornalistas em agenda pública sobre outro tema. “São estruturas de custo completamente diferentes: transporte sobre pneus é uma coisa, sobre trilhos é outra.”
O recurso está com dotação orçamentária específica no texto substitutivo do projeto da Lei Orçamentária Anual, apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta. Presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) justificou que o tema foi colocado em pauta nesta quarta a fim de “adiantar os prazos” diante do volume de pautas a serem votadas neste ano — o que inclui a revisão da Lei de Zoneamento, com votação final prevista para o dia 14.
É necessária a aprovação em 2ª votação, prevista para meados de dezembro. Na reunião semanal das lideranças dos partidos, nesta quarta, o relator do projeto, Sidney Cruz (Solidariedade), destacou a inclusão da gratuidade do transporte coletivo.
“Temos avanços importantes, significativos. Temos aqui, por exemplo, a garantia da possibilidade de fazer a experimentação com relação à tarifa zero, seja aos domingos, seja noturna, seja por dias locais e territórios intercalados por algumas linhas”, destacou. Na votação, o vereador chegou a utilizar a denominação “Domingo Zero”, mas destacou os outros possíveis modelos de aplicação, como em linhas pontuais.
A Prefeitura estuda a adoção da tarifa zero há mais de um ano e deve anunciar uma decisão nesta ou na próxima semana. O prefeito tem predileção pela implementação aos domingos, por ser um dia de menor demanda do transporte e, também, para estimular a população a frequentar comércios e serviços quando costumeiramente há menor movimentação.
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