Revisão do Plano Diretor é aprovado, agora mais oito audiências acontecerão antes da votação definitiva
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, gerando intensos debates e protestos por parte de movimentos de moradia. O texto, que permite a construção de edifícios acima dos limites vigentes em áreas próximas ao transporte público, tem sido alvo de críticas e questionamentos sobre sua fundamentação técnica.
O plano, protocolado em março deste ano, tem sido objeto de controvérsias, a ponto de a Promotoria de Justiça e de Habitação e Urbanismo de São Paulo entrar com uma ação civil pública solicitando estudos técnicos que embasem as mudanças propostas antes da aprovação definitiva do PDE. Em resposta às críticas, os vereadores anunciaram a realização de oito novas audiências públicas antes da segunda votação.
Para a oposição, o texto substitutivo, apresentado pela prefeitura e votado em primeiro turno, prioriza o mercado imobiliário, incorporando demandas das grandes associações do setor. A vereadora Silvia Ferraro, do PSOL, critica o plano por diminuir os recursos destinados à moradia popular, permitir o adensamento construtivo em áreas já superpovoadas e conceder às empresas privadas intervenções urbanísticas sem prestar contas à sociedade.
Em defesa do projeto, o relator da proposta, vereador Rodrigo Goulart, argumenta que a revisão considerou demandas tanto do setor imobiliário quanto de outras entidades, como a Associação Comercial de São Paulo. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Habitação (SecoviSP) também afirmam que a revisão fortalece as diretrizes do PDE e permite uma maior inclusão das pessoas em áreas com infraestrutura urbana.
A revisão do Plano Diretor Estratégico busca adequar a legislação aos desafios e necessidades atuais da cidade de São Paulo, buscando um equilíbrio entre os interesses diversos envolvidos no desenvolvimento urbano. Diante das críticas, é imprescindível um debate amplo e participativo que contemple os interesses da população e leve em consideração os impactos sociais e urbanísticos das mudanças propostas, sendo de extrema importância a participação dos munícipes nas Audiências Públicas.
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