Pesquisa recente inédita, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre Orientação Sexual Autoidentificada, indica que 2,9 milhões de pessoas se autodeclaram lésbicas, gays ou bissexuais no Brasil. Os autores consideram haver subnotificação por conta do preconceito, da intolerância e violência, o que inibiria a declaração da orientação sexual por insegurança.
Apesar da inexistência de dados oficiais, é visível o aumento de mortes e agressões contra LGBTQIA+. Estudo internacional da Transgender Europe (TGEU) aponta que o Brasil é o país onde, por exemplo, mais se matam pessoas trans e travestis no mundo, triste posição ocupada há 13 anos seguidos.
Na Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), as denúncias de discriminação em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero aumentaram 75%. Foram 168 casos no primeiro semestre de 2022, ante 96 no mesmo período de 2021. Em 2022, índice próximo ao total dos anos de 2020 (94 casos), 2019 (100) e 2018 (98).
A grande elevação resulta, principalmente, do investimento na ampla divulgação do importante canal de denúncia da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da SJC, também responsável por instaurar o processo administrativo. A CPDS trabalha ainda arduamente no combate à LGBTfobia com ações educativas: palestras de conscientização, capacitações, distribuição de cartilhas, etc. Ao promover a educação, se desenvolve o respeito.
Um passo muito relevante contra a LGBTfobia foi a Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Um modelo para outros estados brasileiros. Entre 2002 e julho de 2022, com base na lei, 513 processos administrativos foram instaurados, levando a 154 casos de advertência e 36 de aplicação de multas, com valores entre R$ 31,9 mil e R$ 95,9 mil.
A CPDS ainda está presente no Conselho Estadual LGBT, formado paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público, e no Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual. Ao investir em informação e educação para a tolerância, mudaremos a realidade de violência e discriminação contra a população LGBTQIA+.
Fernando José da Costa é advogado criminalista, professor universitário; Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo; Presidente da Fundação CASA e Superintendente do Imesc.
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