Ministro Joel Ilan Paciornik concedeu pedido de habeas corpus alegando insignificância em valor furtado
No dia 29 de setembro, uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante depois de furtar em um mercado na Vila Mariana, zona Sul, dois pacotes de miojo, uma coca cola 600 ml e um pacote de suco em pó, totalizando R$ 21,69.
A Justiça de São Paulo decretou a prisão por furto, ao ser presa, a mulher alegou que estava com fome e é mãe de 5 filhos. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), após verificar que a mulher já havia cometido outros crimes e mantê-la presa. Em reunião na terça-feira (12) realizado pela Defensoria Pública de São Paulo, o ministro do STF, Joel Ilan Paciornik, concedeu um pedido de habeas corpus determinando a soltura da mulher.
“Cuida-se de furto simples de 2 refrigerantes, 1 refresco em pó e 2 pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando na rua há mais de 10 anos”, justifica o ministro, alegando que o valor dos itens roubados é ‘ínfimo’, aplicando o princípio de insignificância, casos em que o réu é acusado de furtos de pequenos valores em estabelecimentos comerciais.
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