Qualquer cidadão do município tem direito a um voto de acordo com a sua região
As eleições para cargos no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) acontecerão no dia 3 de outubro, das 9h às 17h. Órgão faz parte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Serão 58 zonas eleitorais distribuídas entre as 32 subprefeituras, cada cidadão poderá votar de acordo com sua região.
Os cargos visam acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de Projetos de Leis de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
O CMPU é composto por 60 Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil, organizados por segmentos com direito a voz e voto.
Das vagas da sociedade civil, 12 são para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos a serem escolhidos a cada 2 anos através de eleições, as vagas estão divididas em:
• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.
Por falta de concorrência durante o período de inscrições para as eleições, seguem abaixo algumas modalidades já definidas:
• Movimento de Moradia (4 vagas): Chapa Direito à Moradia e à Cidade, composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 (titular) e MSTC – Movimento Sem Teto do Centro (suplente); Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de julho (titular e suplente); e Associação dos trabalhadores Sem Teto da Zona Norte (titular e suplente) e ULCM – Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (titular e suplente)
• Setor Empresarial (4 vagas): Chapa Diálogo Urbano, composta pelas entidades Sinaenco e ASBEA-SP (titular e suplente); ACSP e Fecomercio (titular e suplente); SECOVI-SP e ABRAINC (titular e suplente); e SINDUSCON (titular e suplente)
• Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas): Chapa Pesquisadores pelo Direito à Cidade, compostas pelas entidades FAU-USP e UNINOVE (titular e suplente); e Mackenzie (Titular e Suplente)
• Movimentos Ambientalistas (2 vagas): Chapa Ambientalistas + Direito à Cidade, composta pelas entidades Instituto Casa da Cidade (titular e suplente) e Associação dos Mutuários da COHAB 1 (titular e suplente)
• Entidades Sindicais (1 vaga): Central Única dos Trabalhadores (titular). A vaga de suplente ficou vaga.
• Organizações Não Governamentais (1 vaga): Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas (titular) e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (suplente)
• Entidades Profissionais (1 vaga): Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (titular e suplente)
• Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga): CICLOCIDADE- Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (titular e suplente)
• Entidades Religiosas (1 vaga): Mitra Arquidiocesana de São Paulo (titular e suplente)
Para votar, é necessário levar o título de eleitor, junto a documento oficial com foto (RG e/ou CNH), cada cidadão terá direito a um único voto.
SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br
