A medida visa diminuir a fila de 50 mil pedidos de poda registrados na Central 156 da Prefeitura e obriga os munícipes a contratarem engenheiros agrônomos/florestais ou biólogos para orientar a poda ou remoção da árvore
A Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que permite aos moradores da capital paulista contratarem empresas para podar árvores. A medida visa diminuir a fila de 50 mil pedidos de poda registrados na Central 156 da Prefeitura.
“O serviço de poda de árvores não pode ficar restrito à Administração Pública, sob pena de ineficiência. O objetivo é que a poda possa ser feita de forma rápida e ambientalmente adequada, diminuindo a burocracia e aumentando a eficiência administrativa”, informa a justificativa do projeto de lei.
De acordo com o Art. 12-B, tanto em áreas públicas como em particulares, a poda ou remoção da árvore “independe de prévia autorização” e deve ser feita mediante orientação de engenheiros agrônomos/florestais ou biólogos, que vão se responsabilizar pelo procedimento. Além disso, “quando a poda for realizada em área particular, o munícipe interessado deverá apresentar à Secretaria do Verde e do Meio ambiente, com 10 (dez) dias de antecedência, laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo, fundamentando a necessidade do procedimento e responsabilizando-se pela sua execução”.
Os profissionais contratados, que devem ser conveniados com a Prefeitura, devem justificar o serviço com base no Manual Técnico de Podas de Árvores, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. A Prefeitura fica responsável por informar a população, com antecedência de 10 dias, os endereços públicos em que serão feitos corte ou poda de árvore.
Apenas árvores em situação de risco podem ser atendidas pela lei, portanto, quem desrespeitar as novas regras ganha uma multa de R$ 815 por árvore podada, em desacordo com a legislação.
PODA: UM DOS SERVIÇOS MAIS PROCURADOS
A poda é o quarto serviço mais procurado na Central 156. Nos seis primeiros meses de 2019, os paulistanos registraram mais de 37 mil pedidos de podas na Prefeitura. Se comparado a 2018, o número é 30% maior.
O bairro de Santo Amaro está entre os 10 com mais pedidos: neste período foram 1820 registros de poda. Também estão entre os 10+: Sé, Pinheiros, Vila Mariana, Butantã, Ipiranga, Mooca, Lapa, Penha, Santana-Tucuruvi.
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