As subprefeituras M’Boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro tem poucos funcionários para fiscalizar empresas que tem antenas irregulares; além disso, as ocupações irregulares em alguns locais agravam o problema
Funcionários das subprefeituras M’Boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro, além de Pirituba e Jaraguá prestaram depoimentos na Câmara dos Vereadores para a Comissão Parlamentar de Inquérito das Antenas, que investiga irregularidades nas empresas de telecomunicações que atuam na cidade de São Paulo.
Segundo a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Parelheiros, Débora Perazza, o extremo Sul da capital tem nove torres de telecomunicação, todas irregulares.
“No momento, nossa prioridade é combater os loteamentos irregulares em área de manancial. Precisamos percorrer grandes distâncias, em estradas de terra, para fazer uma única autuação”, disse a coordenadora, justificando que a região só tem seis agentes vistores, com outras demandas a fiscalizar.
Além de equipe de fiscalização reduzida, na região do M’Boi Mirim, a irregularidade na telecomunicação surge de outro problema: as ocupações irregulares. Das 20 torres do M’Boi Mirim, apenas uma está em situação regular e só há quatro agentes vistores para fiscalizar as empresas.
“Há pressão do Ministério Público para a desocupação dessas áreas de risco. É necessário ter um fiscal acompanhando todo esse processo”, disse Antonio Luis Fornari, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da região.
Na Zona Sul, a região com menos problemas é Santo Amaro: são 10 fiscais. No entanto, algumas das 98 torres instaladas na área operam com base em decisões judiciais provisórias, segundo a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Emília Regina de Barros.
“Temos operadoras com liminar em vigor e nossas ações devem seguir a lei, ou seja, não podemos fiscalizar essas ERBs [Estações Rádio Base]. Nem sempre as ações fiscalizatórias resultam em multas, por conta das liminares e dos recursos”, justificou Emília.
Ao fim da Comissão, os coordenadores de cada região se comprometeram em aumentar a fiscalização através de uma força-tarefa.
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