No dia 8 de março, data oficializada pela ONU, (Organizações das Nações Unidas) em 1975 como o Dia Internacional da Mulher, que se originou com a luta de mulheres operárias por igualdade de direitos, todas as conquistas políticas, sociais, culturais e econômicas precisam ser lembradas, mas com a conscientização de que a desigualdade de gênero persiste e que gera a violência contra a mulher. Ao longo dos últimos anos, o debate sobre meios de coibir a crescente violência contra a mulher tem motivado a criação de diversos mecanismos e leis de proteção.
Basta um rápido olhar para as ementas – a descrição das leis, para se vislumbrar o retrato da sociedade, ou seja, que direitos precisaram de amparo. Mas a velocidade de resposta ainda é menor que a escalada da violência baseada em gênero. Só no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, uma média de 4 por dia, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Partindo-se da Lei Maria da Penha (11.340/2006) um marco histórico para a proteção da vida das mulheres, muitas novas leis foram criadas para o enfrentamento da violência: Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012), que tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013), para amparo às vítimas de violência sexual; Lei Joana Maranhão (12.650/2015), que alterou os prazos de prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes; Lei do Feminicídio (13.104/2015), crime hediondo; Lei nº 13.718/2018, que tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Mais recentemente, no Estado de São Paulo, foi aprovada a lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas para auxiliar mulher em situação de risco.
O combate às desigualdades de gênero e a quebra de estereótipos presentes na cultura patriarcal devem ser pauta constante, em todas as esferas da sociedade, para que ações afirmativas reconheçam e corrijam os impactos negativos e se dê lugar à construção de um futuro mais humano.
Nessa data, em especial, as mulheres do passado e as do presente devem ser homenageadas e reverenciadas para que as mulheres do futuro possam ocupar mais e mais espaços, de forma natural e igualitária. Mulheres, sigam juntas! “Toda vez que uma mulher se defende, sem nem perceber que isso é possível, sem qualquer pretensão, ela defende todas as mulheres. (Maya Angelou)”.
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