Nova regra entra em vigor. A partir de 2026, será obrigatória
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Com a ampliação do alcance do MED, o Banco Central busca fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e aumentar a confiança dos usuários no Pix, que hoje é o meio de pagamento mais utilizado do país. A expectativa é que a nova regra desestimule golpes e permita respostas mais rápidas e eficazes em casos de fraude, reduzindo prejuízos para consumidores e instituições financeiras.
Ainda assim, a prevenção continua sendo fundamental: desconfiar de pedidos urgentes, evitar clicar em links suspeitos e sempre verificar os dados do destinatário antes de confirmar a transferência permanecem como práticas indispensáveis para evitar problemas.
Como funcionava
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Com informações de Agência Brasil
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