Especialista em direito animal, Leandro Petraglia, detalha a proposta e seus impactos
Uma nova tese, ainda não judicializada, tem sido debatida no ambiente jurídico: a isenção de despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda (IR). Essa proposta, que está sendo estudada e discutida, busca equiparar os cuidados com a saúde animal aos cuidados com a saúde humana, reconhecendo a importância dos animais de estimação como membros da família. Além disso, a iniciativa destaca os benefícios que a saúde animal traz para a saúde pública, reforçando a relevância desse tema na sociedade.
O advogado especialista em direito animal, Leandro Petraglia, explica que o principal objetivo dessa tese é isentar as despesas com a saúde animal, assim como já ocorre com os gastos médicos humanos. “A sociedade evoluiu e passou a reconhecer os animais como seres sencientes, com sentimentos e necessidades, e não como meros objetos”, afirma o especialista. Ele ressalta ainda que, em diversos casos, os animais são considerados dependentes de seus tutores, seja por questões emocionais, seja por serem animais de serviço, como cães-guia.
A inclusão dos animais como dependentes para efeitos fiscais é justificada pela busca de proporcionalidade e igualdade. “É injusto que um pai humano possa deduzir os gastos médicos de seu filho, enquanto um tutor de um animal doente, que muitas vezes é tratado como um filho, não possa fazer o mesmo”, argumenta Petraglia. Ademais, a isenção funcionaria como um incentivo estatal, incentivando seus tutores a investirem na saúde e bem-estar dos seus pets.
O especialista sugere que sejam considerados o vínculo afetivo e a convivência entre o animal e o tutor para comprovar que o pet é membro da família e dependente. “A família multiespécie é uma realidade cada vez mais comum, e a lei precisa reconhecer isso”, afirma. Segundo o advogado, a fiscalização será feita pela Receita Federal, por meio da declaração anual do Imposto de Renda, da mesma forma que já acontece com as despesas de saúde humana.
Os impactos esperados com o estabelecimento dessa medida são significativos. Para Leandro, a tese de isenção de gastos médico-veterinários no Imposto de Renda é um passo importante para a justiça e a vida animal. “É hora de reconhecer a importância dos animais na sociedade e na legislação”, diz o advogado.
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