Iniciativa da vereadora Janaína Lima (PP) busca regulamentar instalação de painéis fotovoltaicos na cidade de São Paulo
A utilização de painéis fotovoltaicos, inicialmente adotada por indústrias, grandes empresas e até no meio rural, ganha espaço também nos grandes centros, junto ao consumidor doméstico. Impulsionada pelo que representa na economia ao consumidor, a energia solar fotovoltaica vem crescendo e pode ser facilmente vista em unidades habitacionais. É crescente o número de consumidores que optam por um investimento inicial, que representa uma economia substancial em curto espaço de tempo.
Acompanhando o processo de expansão dessa prática, e em contato com profissionais do setor, a vereadora Janaina Lima (PP) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo, um Projeto de Lei que trata da regulamentação da instalação de painéis fotovoltaicos no Município de São Paulo.
Para a vereadora, alguns fatores contribuíram para a expansão e uso de energia fotovoltaica no âmbito residencial. A primeira delas é que o consumidor busca meios para diminuir a conta de luz. Em seguida, vale destacar que, com o crescimento do uso dessa tecnologia, surgiram linhas de financiamento, facilitando o acesso a sistemas fotovoltaicos para residências.
Pelo projeto, a instalação de painéis deverá obedecer às normas técnicas e de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes, em especial as normas ABNT NBR 16149:2013, 16274:2014 e 16690:2019, ou as que as sucederem, garantindo a integridade estrutural dos edifícios e a segurança dos usuários.
O interessado deverá solicitar autorização prévia junto aos órgãos competentes, apresentando projeto técnico detalhado, que inclua informações sobre a capacidade de geração de energia, localização dos painéis, sistema de fixação, entre outros aspectos relevantes.
Ao apresentar o projeto, a vereadora Janaína Lima esclareceu que a instalação dos painéis deverá ser realizada por profissionais graduados e credenciados pelos órgãos competentes, bem como trajando todo equipamento de proteção individual (EPI) concernente à instalações dessa natureza.
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