Resultado permite adotar melhorias nos programas educativos e nas ações de divulgação
Os consumidores que acessarem o site do Procon-SP (estadual) até 29 de janeiro poderão participar de uma consulta on-line para avaliar o nível de conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os direitos garantidos nas relações de consumo.
A consulta tem como objetivo verificar se o consumidor conhece o CDC, compreende suas principais garantias legais e sabe como utilizá-las no dia a dia, especialmente em situações envolvendo compras, contratação de serviços, trocas, cancelamentos e registro de reclamações. Em sua segunda edição, também permite comparar os resultados com os dados obtidos anteriormente.
Os resultados serão usados para embasar o planejamento de futuras ações do órgão, como campanhas educativas, atividades de orientação ao consumidor e aprimoramento dos serviços de atendimento, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e para relações de consumo mais equilibradas e transparentes.
A participação é gratuita, rápida e aberta a todos os consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor
Com a chegada da democracia no Brasil, na década de 80, a sociedade civil passou a clamar por respeito e por leis que protegessem o consumidor de possíveis abusos de empresas e fabricantes. Para suprimir esses anseios, a Constituição de 1988 determinou que fosse criado, em 120 dias, um Código de Defesa do Consumidor.
O Código foi instituído em 1990, redigido pelo então deputado federal Geraldo Alckmin e se tornou um grande marco na história da defesa do consumidor no Brasil. O CDC estabeleceu direitos do cidadão e deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país e previa ainda, padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei.
No Brasil, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é o ente público pioneiro na defesa do consumidor, considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. A missão do órgão é planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor em São Paulo.
Serviço:
Período: 16/01/2026 a 29/01/2026
Local: site do Procon-SP
Tema: Conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor
SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br
