A Reforma Tributária vai promover o fim da guerra fiscal, dar mais transparência e equidade para o brasileiro
Concessionária é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital e tem cometido uma série de irregularidades na prestação do serviço, como sucessivos apagões após chuvas
A Prefeitura de São Paulo entra com ação nesta quarta-feira no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar mais rigor na fiscalização sobre o serviço prestado pela Enel na capital e, ainda, a imediata rescisão do contrato com a concessionária, após confirmação de responsabilidade da empresa nas sucessivas falhas na prestação do serviço.
Além de um ofício em que detalha as falhas na prestação do serviço e os transtornos causados à população, o prefeito Ricardo Nunes entrega pessoalmente documentos ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, como relatórios de reclamações no Procon ou de prejuízos às unidades de Saúde e outros prédios públicos sem energia.
Antes de chegar ao órgão, a Prefeitura já havia solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo com a Enel. Por ser uma empresa sob concessão federal, a Enel é submetida às regras da Aneel, agência federal que faz a regulação e a fiscalização das concessionárias de energia. Entretanto, até o momento, não houve notícia de nenhuma medida voltada à fiscalização.
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