População pode contribuir e apoiar propostas para o planejamento municipal
A Prefeitura de São Paulo abre as 32 subprefeituras da capital para que o público participe das audiências públicas do Orçamento Cidadão 2027, que ocorrem de 06/04 a 05/05. A ação tem como objetivo viabilizar a participação dos munícipes no processo de elaboração de propostas orçamentárias da gestão e, assim, adequá-las às suas demandas.
As contribuições podem ser enviadas presencialmente, durante as reuniões, ou pelo Portal Participe+ . Neste período, a população também pode apoiar suas propostas favoritas.
Cabe destacar que a iniciativa cumpre normas legais que garantem a participação popular no uso dos recursos públicos, em especial a Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Orçamento Cidadão
O Orçamento Cidadão é o processo de participação social na elaboração do orçamento público. Por meio dele, a população pode escolher propostas que serão incorporadas à Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Atualmente, cada um dos 32 territórios da Cidade (correspondentes às Subprefeituras) conta com um montante específico destinado ao financiamento das propostas escolhidas, totalizando um investimento anual distribuído proporcionalmente entre todos os territórios.
Já as audiências públicas possuem o intuito de viabilizar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento e planejamento municipais e, assim, adequá-lo às suas demandas, e atendem também a dispositivos legais previstos no ordenamento jurídico, em especial a Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira o calendário das audiências nas subprefeituras dos bairros da Zona Sul:
07/04 — Cidade Ademar
08/04 — Campo Limpo
09/04 — Capela do Socorro
14/04 — M’Boi Mirim
16/04 — Ipiranga
29/04 — Pinheiros
30/04 — Santo Amaro
04/05 — Jabaquara
05/05 — Parelheiros e Vila Mariana
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