As propostas podem ser enviadas até o dia 15 de março
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 15 de março o prazo para participação na segunda etapa da construção coletiva do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participe+ e nesta fase, o foco é a elaboração conjunta de propostas que servirão de base para a consolidação das diretrizes técnicas que orientarão a ampliação dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos da capital.
O PMSAI é o principal instrumento de planejamento estratégico do município para o setor. O plano estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2045, com revisões intermediárias a cada quatro anos, e tem como objetivo promover a universalização do acesso aos serviços, assegurando equidade no atendimento e prioridade a territórios em situação de vulnerabilidade socioambiental.
Mais do que um documento técnico, o PMSAI definirá como São Paulo enfrentará, nas próximas décadas, o desafio de garantir serviços essenciais à população. Alinhado à Política Nacional de Saneamento Básico, ao Estatuto da Cidade, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e à Nova Agenda Urbana, o plano reconhece o saneamento como direito humano e condição indispensável à qualidade de vida.
O processo é supervisionado pelo Comitê Municipal de Segurança Hídrica (CMSH), instituído em 2023 para assegurar transparência e participação social. O comitê acompanha a elaboração e a revisão do plano, monitora metas e integra a política hídrica às estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas.
Em 2025, a sociedade já colaborou com a construção de um diagnóstico detalhado por meio de oficinas públicas, workshops e consultas on-line. O levantamento identificou as principais lacunas na prestação dos serviços e mapeou as áreas mais afetadas pela precariedade do saneamento.
Agora, a consulta pública busca transformar esse diagnóstico em ações concretas. Entre os pontos em debate estão a articulação entre os órgãos responsáveis, as alternativas técnicas e financeiras para acelerar a universalização, a priorização de áreas vulneráveis e a adaptação da infraestrutura urbana aos eventos climáticos extremos.
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