Contemplados neste sábado moram em bairros do extremo sul da cidade, na região da Subprefeitura do Campo Limpo, que passaram por reurbanização
A Prefeitura de São Paulo alcançou um marco importante no sábado (15) ao entregar mais 735 títulos de propriedade gratuitamente a famílias que viviam em habitações em situação irregular em bairros do extremo sul da cidade, na região da Subprefeitura do Campo Limpo, totalizando 50 mil regularizações fundiárias na cidade desde 2021.
O prefeito Ricardo Nunes ressaltou a importância desse trabalho, que é dar a pessoas que não tinham nada a oportunidade de serem donas do imóvel onde moram há muitos anos em meio a incertezas. “Vamos fazer a entrega de 100 mil títulos até o final desta gestão. É a propriedade do imóvel onde a pessoa já mora há muito tempo, mas não tem nenhuma documentação. Agora ela passa a ter o documento da sua titularidade. Vai poder vender, transferir para os herdeiros, é algo super importante para a segurança jurídica das famílias”, afirmou. “Por isso eu fico feliz de poder estar aqui.”
No momento, a Prefeitura tem mais de 20 mil títulos de propriedade sendo analisados nos cartórios de registro de imóveis da cidade. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, somente na região do Campo Limpo há mais de 8 mil títulos quase prontos para serem entregues. “E o título de regularização fundiária garante a propriedade, fortalece a dignidade, valoriza esses imóveis. É a materialização de um sonho, dá uma garantia para essas famílias, para os seus filhos, para os netos e para as próximas gerações”, destacou.
A posse dessa documentação representa um marco significativo na vida dessas famílias, que passaram 20 anos aguardando por esse momento. Essa grande ação pela regularização fundiária se soma a outras iniciativas importantes da Prefeitura para a garantia de moradia digna a famílias de toda a cidade. Somente com o Pode Entrar, o maior programa habitacional da história da cidade, estão em construção mais de 43 mil unidades habitacionais. Neste ano, já foram entregues 606 unidades.
Os documentos fornecidos neste sábado vão beneficiar moradores de áreas que passaram por regularização fundiária, incluindo regiões como Constantino de Oliveira Ledo II, Primo Berti, Candor, Jaracatiá I, Álvaro Rodrigues do Prado, Jaracatiá II, Conjunto Jardim das Rosas, Jardim Irene II e Parque Fernanda I.
Para a operadora de máquina Regiane Pereira da Silva, 44 anos, que vive com a filha de 9 anos, o principal benefício do título é saber que tem para onde voltar todos os dias. “Estou feliz, porque agora eu tenho como comprovar que é meu e que tenho o que deixar para a minha filha, saber que ela vai ter um lugar para morar, sempre vai ter para onde voltar.”
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a resolver questões habitacionais resultantes de loteamentos irregulares. Esse processo visa legalizar núcleos urbanos, garantindo a titulação da propriedade.
Além disso, com a regularização garantida, o Poder Público pode investir na pavimentação de ruas, iluminação e redes de água e esgoto, beneficiando toda a comunidade.
Fim da incerteza
Uma das contempladas, Rita de Cacia não escondeu a emoção de ter a certeza da moradia definitiva. “Agora eu sou proprietária! Agora só vou pagar água e luz. Só gratidão”, afirmou, ao discursar quando recebeu seu título na cerimônia deste sábado.
Outro que obteve o documento, o porteiro Sérgio Araújo, 52 anos, ressaltou a importância de viver no que agora é definitivamente seu. “Moro aqui há uns 20 anos e vai ser muito bom ter um documento definitivo, que comprove que a casa que é da gente, vai ser maravilhoso.”
Realizada por receber o título de posse da propriedade, a dona de casa Cleonice Soares, de 66 anos, moradora do Jardim das Rosas, no Capão Redondo, aguardava a regularização de seu imóvel há 12 anos. Para ela, “é uma bênção, porque, antes, eu não tinha o papel para comprovar que a casa era minha. Agora, não há mais dúvidas.”
José Eugênio Ribeiro, de 80 anos, foi mais um dos beneficiários do projeto. O idoso vive há 14 anos com a filha, Raquel de Jesus Ribeiro, de 37, e os netos Raiane, de 13 anos, e José Davi, de 1 ano. Raquel se sente aliviada com a conquista do pai. “Agora estamos tranquilos, porque meu pai tem a garantia do bem dele”, afirmou Raquel.
A saladeira Renata Silva, 36 anos, mora com o marido e os dois filhos, Guilherme, de 20 anos, e Gabriele, de 14. Ela destacou a importância da regularização fundiária ser custeada pela Prefeitura. “A gente não tem essa renda toda, não temos condições de comprar uma casa particular. Receber esse documento é a realização de um sonho. O programa foi muito bom para nossa família”, afirmou Renata
Combate ao déficit habitacional
O Programa de Regularização Fundiária tem como principal objetivo combater o déficit habitacional, focando na correção de danos urbanísticos e ambientais em áreas de inadequação fundiária, contribuindo diretamente para a redução da desigualdade social. Este processo envolve uma intervenção pública essencial para legalizar áreas urbanas não regularizadas, melhorando significativamente a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades.
A regularização fundiária é crucial para que os cidadãos possam obter a matrícula de seus imóveis e se tornem proprietários definitivos de suas casas, garantindo a segurança jurídica e estabilidade para o futuro. Para concluir esse processo são necessárias várias etapas, como levantamentos topográficos, estudos técnicos e ambientais, cadastramento dos moradores, análise jurídica da documentação e emissão de certidões.
O acompanhamento do processo é feito de forma mensal e contínua, com equipes dedicadas a garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente. Durante a mobilização, as equipes técnicas informam aos moradores sobre a área a ser regularizada, detalhando os termos legais e práticos da ação. Essa fase estabelece uma comunicação direta entre as famílias e os técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), assegurando que todos compreendam claramente os próximos passos do processo.
A selagem dos imóveis (procedimento de identificação e localização de moradias, realizado no processo de regularização fundiária) e a realização de estudos técnicos ambientais são etapas fundamentais para garantir que as propriedades estejam em conformidade com as normas e regulamentações exigidas. Os moradores recebem suporte contínuo durante plantões jurídicos e sociais, onde são orientados sobre seus direitos e responsabilidades, além dos prazos e procedimentos envolvidos. Além de agilizar os trâmites burocráticos, esse processo promove transparência, fortalecendo a confiança entre os cidadãos e as equipes responsáveis pela regularização.
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