Secretário de Habitação, Sidney Cruz, destaca programas para combater o déficit habitacional em entrevista ao Grupo Sul News
O Artigo 6° da Constituição garante que todo cidadão brasileiro tem direito a moradia digna e segura, e que o Estado brasileiro, seja da esfera municipal, estadual ou federal, tem o dever de implantar políticas públicas que garantam habitação para todos.
No Dia da Habitação, celebrado em 21 de agosto, esse direito é ainda mais lembrado, especialmente diante do número de cerca de 6 milhões de brasileiros que estão sem casa, segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na cidade de São Paulo, o mesmo Censo mostra que cerca de 589 mil casas estão desocupadas enquanto 400 mil famílias não têm moradia.
Em entrevista exclusiva ao Grupo Sul News, o Secretário de Habitação Sidney Cruz falou sobre o déficit habitacional e o que a atual gestão está fazendo para que mais paulistanos tenham onde morar. “O déficit habitacional é uma métrica relativa, já que não existe um único indicador capaz de mensurar com precisão quantas famílias vivem em moradias precárias. Na Prefeitura de São Paulo, trabalhamos com a referência do Plano Municipal de Habitação, que estima em cerca de 369 mil domicílios a necessidade de novas moradias, reabilitação de imóveis ou unidades a serem viabilizadas. Para atender especialmente a população em maior vulnerabilidade que o Prefeito Ricardo Nunes vem concentrando esforços e já foram entregues quase 2 mil novas casas. Nossa meta é entregar 40 mil unidades habitacionais nos próximos anos, além de avançar na urbanização de assentamentos e na regularização de empreendimentos de interesse social”, contou o secretário.
Um dos programas que facilita o acesso à moradia em São Paulo é o “Pode Entrar”, que requalifica ou adquire imóveis privados, com uma política habitacional de financiamento e locação de subsidiados. “No “Pode Entrar“, priorizamos famílias de baixa renda, especialmente aquelas em maior vulnerabilidade social ou em áreas de risco. O processo considera renda, condições de risco e tempo de espera no cadastro. Também há uma modernização do processo para diminuir o tempo de espera na fila”, afirmou Cruz.
Já na Zona Sul, tem sido frequente a entrega de títulos de propriedades para famílias que vivem em uma residência que não esteja regularizada. A ação é importante, mas levanta questões sobre a segurança e o local em que as propriedades estão instaladas. “Todo o processo passa por rigorosa avaliação técnica e legal, que inclui análise urbanística e ambiental, além da verificação da necessidade de obras de infraestrutura básica para viabilizar a regularização. Áreas de preservação ou com restrições ambientais são descartadas, garantindo que as entregas sigam padrões seguros e sustentáveis, em conformidade com a legislação vigente”, garante o secretário.
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